Nas últimas semanas, entrou em cena uma expressão do mercado financeiro internacional prejudicial ao Brasil. Trata-se do Credit Default Swap (CDS), expressão estranha para a maioria da população por ser restrita ao mundo das finanças mundiais. A entrada em cena dos CDS está ligada à desconfiança dos agentes financeiros internacionais na capacidade do Brasil em pagar suas dívidas no exterior e do aumento do custo de seguro das dívidas brasileiras.
Tanto o governo quanto empresas brasileiras têm títulos financeiros vendidos no exterior e empréstimos devidos a instituições. Entre os maiores devedores no mercado exterior está a Petrobras, e a redução da confiança na capacidade de pagamento do governo e das empresas brasileiras começou quando a agência de avaliação de risco Standard & Poor’s tirou o Brasil do grupo dos bons pagadores, ao rebaixar a nota de crédito da dívida do Brasil de BBB- para BB+. Além da S&P, Moody’s e Fitch são as três principais agências de classificação de risco, que analisam os países e suas empresas para auxiliar os investidores internacionais na decisão de aplicar seus recursos em papéis que representam dívida dos governos e das empresas.
Quando a nota de um país e suas empresas é rebaixada, os investidores passam a cobrar maior taxa de juros nos empréstimos concedidos. Como o Brasil vem acumulando uma série de indicadores ruins – como queda do PIB, aumento da inflação, crescimento do déficit público, piora no saldo do balanço de pagamento e instabilidade política –, a nota do país foi rebaixada, provocando o efeito de encarecer o custo dos empréstimos obtidos no exterior. Mais recentemente, outra consequência negativa ganhou as manchetes: o aumento do prêmio de seguro pago pelos credores do Brasil nos derivativos chamados Credit Default Swap (CDS).
Os bancos e os fundos de investimento serão levados a repassar o custo dos CDS para a taxa de juros bruta cobrada nos títulos da dívida brasileira
Os tais CDS nada mais são do que uma espécie de seguro que os bancos e investidores fazem para se proteger de eventual inadimplência ou calote dos devedores. Embora o nome pareça estranho, a essência dos CDS é simples. Um banco estrangeiro empresta dinheiro ao governo brasileiro ou a alguma empresa sediada no Brasil, vai a uma seguradora e contrata um seguro contra eventual inadimplência ou calote do devedor. Mediante um prêmio pago à seguradora, esta garante pagamento ao credor caso o devedor brasileiro não honre o compromisso. À moda de um seguro qualquer, o prêmio pago à seguradora é calculado segundo o risco atribuído à capacidade do Brasil em honrar suas dívidas no vencimento.
As operações de CDS são comuns no mercado internacional e, segundo recentes estimativas, há mais de US$ 60 trilhões de dívida externa segurada por esse mecanismo. Mesmo antes do rebaixamento, as seguradoras internacionais já estavam elevando o prêmio de seguro embutido nos CDS destinados a cobrir dívidas do governo e das empresas brasileiras com débitos no exterior por causa da piora da situação econômica e política do Brasil: segundo levantamento do jornal O Globo, com dados da Bloomberg, nosso “risco país” teve a maior elevação entre 43 emergentes nos últimos três meses, com alta de 96%. Os 478 pontos atingidos no fim da semana passada colocam o Brasil atrás apenas de Venezuela, Ucrânia e Paquistão.
Quando Lula disse, na Argentina, que o rebaixamento da nota brasileira na classificação de risco não significa nada, o ex-presidente ou desconhecia as consequências reais do ato ou simplesmente fez uma bravata política sem conteúdo técnico algum. Para um país que depende do mercado internacional para o êxito de sua economia, o rebaixamento da nota de crédito e a diminuição da confiança estrangeira na capacidade do país de honrar seus compromissos são notícias muito ruins, com o poder de drenar mais recursos para o exterior sob a forma de elevação do custo de financiamento externo e aumento da dificuldade na obtenção de empréstimos e na venda de títulos financeiros no exterior. Os bancos e os fundos de investimento serão levados a repassar o custo dos CDS para a taxa de juros bruta cobrada nos títulos da dívida brasileira.
A elevação do prêmio de seguro nas operações de CDS significa que as seguradoras julgam que pioraram as condições econômicas do Brasil e que aumentou o risco do país e de suas empresas em pagar no vencimento suas dívidas em moeda estrangeira. Não se trata de nenhum complô ou má vontade contra o Brasil: são apenas negócios. A mania de algumas autoridades e alguns políticos de verem má vontade do mercado financeiro internacional com o Brasil não tem base técnica e serve apenas de escapismo e negação dos reais problemas brasileiros. Melhor seria tentar entender por que o país chegou a essa situação e buscar soluções inteligentes para os problemas nacionais.
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