Como já ressaltamos, a independência do Congresso é uma condição necessária para que o Legislativo possa atuar da forma como se espera: com liberdade para legislar e analisar projetos em favor do país. Nesse sentido, havíamos pontuado que a melhor escolha para o Senado seria um candidato que refletisse a composição da casa, majoritariamente conservadora, e não um aliado do Executivo. Mas os senadores acabaram escolhendo, na última quarta-feira (1º), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que obteve 49 votos contra 32 recebidos por Rogério Marinho (PL-RN). Eduardo Girão (Podemos-CE) renunciou à sua candidatura pouco antes da votação, declarando apoio a Marinho.
Pacheco era o nome de preferência de Lula – que, inclusive, usou o velho toma-lá-dá-cá para conquistar mais votos para o aliado. Dias antes da eleição, o Planalto passou a negociar cargos do segundo e terceiro escalão do Executivo nos estados, como superintendências e estatais, para quem votasse em Pacheco. Não há dúvida de que Lula cobrará esse apoio num futuro próximo e vai tentar pressionar o Senado a atender suas demandas.
Que Rodrigo Pacheco, escolhido pela maioria dos senadores como presidente do Senado, possa ter a hombridade necessária para desempenhar bem o seu papel.
Ainda assim, como presidente do Senado – e do Congresso Nacional – pela segunda vez, espera-se que Pacheco possa finalmente perceber a gravidade do momento em que vivemos e dos perigos da falta de independência entre os Três Poderes. Uma sinalização positiva nesse sentido foi o discurso de Pacheco pouco antes da votação, ao dizer que “não abre mão” da independência do Legislativo. Mesmo sem citar diretamente o apoio a uma possível CPI para investigar eventuais abusos do Judiciário – algo que julgamos ser fundamental – o senador mineiro também indicou que pode colocar em discussão temas como a fixação de um mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal e regras para decisões monocráticas da Corte. Até então, essas eram pautas defendidas apenas pelos senadores da oposição, como Rogério Marinho.
Pacheco disse “reconhecer reclamações" sobre o Judiciário e que é preciso “cumprir o nosso papel” e exercer “o poder de legislar”. E convidou os senadores a “legislar para colocar limite aos Poderes”. “Se há um problema nos pedidos de vista do STF e aos tribunais superiores, legislemos para isso. Se há um problema de incompetência do STF, legislemos para isso”, afirmou.
Embora sejam apenas palavras, elas dão a entender que ao menos Pacheco reconhece que os excessos na atuação do Judiciário é um tema de interesse dos senadores. Mesmo sendo um aliado de Lula e até do Judiciário – o ministro do STF, Alexandre de Moraes, foi um apoiador informal da candidatura de Pacheco à Presidência do Senado – espera-se que um político com a experiência e atuação equilibrada como Pacheco tenha a sensibilidade necessária para ouvir as demandas da população e dos demais senadores.
Sabemos que ao presidente do Senado cabe ditar o ritmo de atuação da casa, podendo acelerar a discussão de temas e projetos, atrasá-los ou mesmo engavetá-los. Ainda assim, não se trata de uma atuação isolada: ele é o presidente do Senado e não pode dar-se ao luxo de legislar apenas para si ou seus aliados. Senadores da oposição já adiantaram que vão manter a pressão para que o Senado siga uma posição de independência em relação ao Palácio do Planalto, além de cobrarem que o casa volte a ter protagonismo dentro dos debates do poder Legislativo.
Como o próprio Pacheco disse após ser eleito, não há espaço para que o Senado seja subserviente com a Presidência da República ou com o Supremo Tribunal Federal. “Um Senado que se subjuga ao Executivo é um Senado covarde, e nós não permitiremos que isso aconteça”, afirmou. Que Rodrigo Pacheco, escolhido pela maioria dos senadores como presidente do Senado, possa ter a hombridade necessária para colocar as próprias palavras em prática e desempenhar bem o seu papel, sem colocar os interesses do país em segundo plano, com autonomia, independência e consciência de seu papel.
