Depois de receber manifestações da Presidência da República, do Senado, da Câmara e da Advocacia-Geral da União (a Procuradoria-Geral da União, que também foi intimada a se pronunciar, ainda não enviou seu parecer), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber aceitou três entidades para atuar como amici curiae na apreciação de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que pede, na prática, a descriminalização do aborto nos três primeiros meses de gravidez, em quaisquer circunstâncias. Defenderão os direitos do nascituro o Partido Social Cristão (PSC), a União dos Juristas Católicos de São Paulo e o Instituto de Defesa da Família e da Vida, mas outras entidades ainda podem ser aceitas, tanto a favor da vida quando para defender a liberação do aborto.
Nossas convicções: Defesa da vida desde a concepção
Em breve, Rosa Weber poderá deferir ou rejeitar o pedido de liminar feito pelo PSol, autor da ação. Que ela saiba ponderar todos os argumentos oferecidos até agora, tanto de ordem bioética quando jurídica, que apontam para a necessidade da defesa incondicional do mais inocente e indefeso dos seres humanos – aquele que ainda está por nascer.
