Rumo ao FMI e à OMC

É hora de o Ministério das Relações Exteriores entrar em campo para provocar uma discussão sobre a esfera de atuação do Fundo Monetário Internacional e da Organização Mundial de Comércio

O baixo desempenho da indústria brasileira (crescimento de apenas 1,5% em 2011), a perda da capacidade de competir no mercado internacional e o aumento na importação de produtos industriais foram os fatores principais que levaram o governo a baixar um conjunto de medidas para favorecer a indústria de transformação. Convivendo com uma baixa taxa de câmbio há alguns anos, os empresários convenceram o governo de que a economia brasileira inteira poderia ser puxada para baixo, com crescimento pífio do Produto Interno Bruto (PIB) e aumento do desemprego. É com esse cenário que a presidente Dilma Rousseff desembarcou domingo nos Estados Unidos, onde fica até hoje e com agenda incluindo diversas conversas com empresários brasileiros e norte-americanos.

Dilma está feliz e confortável com 77% de aprovação, mas ficou assustada com a gravidade dos problemas industriais, cedeu aos apelos dos empresários e lançou mais um pacote de medidas, o sexto nos últimos seis anos. A taxa de câmbio baixa é apenas parte do problema que, em seu todo, envolve principalmente a alta carga tributária, a precária infraestrutura, o alto preço da energia e o custo da mão de obra.

Tudo isso já foi dito, inclusive que neste espaço, e são problemas estruturais que o Brasil terá de enfrentar para tornar sua economia mais competitiva no mercado internacional. Todavia, é hora de o Ministério das Relações Exteriores entrar em campo para provocar uma discussão e tentar suprimir entraves localizados fora do Brasil, temas vinculados à esfera de atuação do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Organização Mundial de Comércio (OMC).

O FMI foi fundado em 1944 com a missão de promover o comércio entre os países, contribuir para harmonizar as regras relativas aos pagamentos internacionais, monitorar as políticas cambiais e financiar países com desequilíbrio no balanço de pagamentos. Assim, o FMI deve ser cutucado para não ficar inerte diante de políticas protecionistas ou práticas de intervenção no câmbio para manter a moeda local desvalorizada. Há tempo, o órgão deveria ter entrado no debate sobre o comportamento da China que, abertamente, mantém sua moeda desvalorizada e continua ignorando as regras cambiais de seus parceiros comerciais.

A OMC foi criada para estimular o comércio de bens, serviços e tecnologias entre os países e para zelar pelo cumprimento das regras de competição, em particular o estabelecimento de preços e de barreiras tarifárias e não tarifárias sobre o comércio exterior. Há muito tempo o Brasil vem perdendo competitividade em razão do protecionismo concedido pelo Japão e pelos países europeus a seus produtores rurais, prática que, somada à baixa taxa de câmbio aqui vigente, aprofunda ainda mais a perda de capacidade dos exportadores brasileiros em competir no mercado externo.

Se os problemas internos prejudiciais à competitividade devem ser solucionados pelo governo brasileiro e pela sociedade local, as más práticas de outros países somente podem ter solução nos organismos oficiais internacionais competentes, como é o caso do FMI e da OMC. Para conseguir sucesso em suas demandas, o país precisa contar com a inteligência e a competência de sua diplomacia e seus negociadores nos fóruns internacionais, e a diplomacia brasileira parece inerte diante da gravidade da situação do comércio exterior do país.

O Brasil parece não acreditar que a crise pode chegar aqui e fazer um estrago na economia. Desde que Lula afirmou que a crise financeira mundial seria, no Brasil, uma marolinha (e acabou sendo, por obra do puro acaso), criou-se entre as autoridades e os ufanistas a ideia, errada, de que o Brasil está imune aos dramas internacionais. A crise financeira de 2007/2008 encontrou o Brasil resistente e a economia interna não sofreu grandes estragos. Mas o governo pouco teve a ver com essa "imunidade" brasileira, pois foi apenas uma circunstância feliz o sistema financeiro brasileiro não ter sido atingido. Os bancos daqui não estavam integrados ao mercado financeiro internacional, nem tinham ativos aplicados nos fundos e bancos que faliram lá fora.

Além disso, o Brasil contou com a elevada demanda da China por produtos primários e com a enorme elevação dos preços das commodities exportadas para formar reservas internacionais superiores a US$ 350 bilhões e tornar-se um dos maiores credores dos Estados Unidos. Mas o cenário agora é outro e os problemas são de outra natureza. O desempenho do comércio exterior do país depende das regras de comércio e das políticas cambiais dos países associados ao FMI e membros da OMC, e é nesses fóruns que o Brasil precisa agir de forma incisiva.