Salário integral para os médicos cubanos

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Uma grande injustiça – motivada por pura camaradagem ideológica – está para ser corrigida, se o Ministério Público Federal tiver sucesso em uma empreitada em favor dos cubanos que vieram ao Brasil integrando o programa Mais Médicos. Tramitam na Justiça Federal uma ação civil pública e uma ação popular exigindo que os cubanos recebam integralmente o valor de R$ 10 mil mensais, pagos a todos os demais estrangeiros que também estão atuando no país como parte do mesmo programa.

Segundo dados da Agência Brasil, o Mais Médicos hoje conta com 14 mil profissionais em locais que até então estavam carentes de atendimento – e 80% deles são cubanos. Mas, enquanto os outros estrangeiros recebem normalmente seus R$ 10 mil mensais, o governo brasileiro ignorou completamente a legislação trabalhista no caso dos cubanos e firmou uma parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que funcionaria como intermediária. O dinheiro seria enviado a essa entidade, que o repassaria a Havana, que só então faria o pagamento aos médicos, com um detalhe: os profissionais provavelmente só ficam com menos da metade do valor pago – é impossível saber ao certo, porque o governo brasileiro alega que a Opas não informa a União sobre os termos exatos do contrato, justificando-se com uma "cláusula de confidencialidade". Baseando-se na análise de convênios entre Cuba e outros países, a estimativa é de que os médicos só ficam com 30% do valor. A médica Ramona Rodríguez, a primeira a fugir da vigilância cubana no Brasil, disse ganhar menos de 10% do que seus pares de outros países recebiam.

O MP afirma, em uma das ações, que o Brasil gastou R$ 510 milhões com os médicos cubanos só em 2013, mas, como diz a ação, "não se sabe como exatamente esse montante foi aplicado". A procuradora Luciana Loureiro fala em "descontrole". Incrível é que o governo brasileiro, na hora de assinar a parceria, tenha concordado em se manter na ignorância sobre o destino do dinheiro. Mas, olhando o caso mais de perto, talvez essa ignorância seja um tanto voluntária. Afinal, se o salário dos médicos não está indo totalmente para as mãos dos profissionais, é porque parte dele está sendo embolsada pela ditadura cubana, da qual o governo brasileiro é aliado incondicional. Os Castro precisam desesperadamente de dinheiro e vivem atrás de financiadores: depois da extinta União Soviética, foi a vez da Venezuela; agora que o chavismo está afundado em seus próprios problemas, é preciso achar outra galinha de ovos de ouro.

A importação de médicos não é o problema. Se há estrangeiros dispostos a trabalhar nos locais aonde os brasileiros não querem ir – seja por causa do salário, seja pelas condições de trabalho, seja por outros motivos igualmente legítimos –, que esse interesse seja aproveitado pelo bem da população local. É claro que isso vale também para os cubanos. E, em casos extremos, se justifica inclusive a dispensa do Revalida, exame que atesta a capacidade do médico formado no exterior e cuja aplicação no caso do Mais Médicos era exigida pelas associações de classe. Afinal, em uma situação de emergência, um médico sem Revalida é infinitamente melhor que médico nenhum. O que não se pode aceitar, de forma alguma, é que um profissional tenha parte do seu salário confiscada graças a um contrato cujos termos mal são conhecidos. Ainda mais quando é quase certo que esse confisco está servindo para financiar uma ditadura, violadora contumaz dos direitos humanos. Que a Justiça Federal perceba a injustiça a que os médicos cubanos estão sendo submetidos e lhes restitua o que é seu direito.

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