Uma nova filosofia para o FGTS

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Após o recuo da semana passada, o governo federal divulgou nesta quarta-feira os aguardados detalhes sobre a liberação dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep. Além das condições já existentes para o saque – por exemplo, em caso de doença grave ou na aquisição da casa própria –, outras modalidades serão acrescentadas, à escolha do trabalhador. Haverá, por exemplo, a possibilidade de um saque anual no mês do aniversário, com um porcentual variável de acordo com o volume da conta, embora neste caso não esteja disponível o saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa; o trabalhador, no entanto, tem a opção de, se quiser, voltar ao modelo tradicional, sem as retiradas anuais, mas tendo à disposição o saque total se for demitido.

A liberação de saldos do FGTS já foi usada em 2017, pelo governo Michel Temer, permitindo que os valores das contas inativas fossem integralmente sacados pelos brasileiros. Na época, R$ 44 bilhões entraram na economia, com impacto de pouco menos de meio ponto porcentual no PIB, em um momento no qual o país tentava se recuperar da pior crise da história, legado da era lulopetista encerrada em 2016. Com a possibilidade de volta da recessão, depois da retração de 0,2% observada no primeiro trimestre de 2019, a equipe econômica voltou a considerar a medida, como meio de providenciar uma faísca que possa estimular o reinício da atividade econômica em uma hora sensível para o país, que ainda sofre com o mal do desemprego atingindo 13 milhões de brasileiros. Somando os valores do FGTS e do PIS/Pasep, o governo espera ver circulando cerca de R$ 60 bilhões até 2020; esses recursos serão usados especialmente para quitar dívidas e estimular o consumo, mas o cidadão também poderá usá-los para poupar, escolhendo investimentos mais rentáveis que o FGTS – o que não é nada difícil, dada a remuneração pífia que o fundo oferece.

Se o dinheiro nestas contas pertence aos trabalhadores, é preciso dar a seus donos um poder maior sobre estes valores

Por positiva que seja a liberação dos recursos em si, seria problemático, como apontamos neste espaço, se o governo estivesse enxergando esse tipo de medida como um socorro a ser acionado toda vez que a economia nacional estivesse patinando. A julgar pelos discursos feitos no evento de assinatura da medida provisória que estipula as novas regras de saques, felizmente não é este o caso. As falas das autoridades presentes, aliás, deixam claro que não se trata apenas de uma liberação com a finalidade de estimular a produção e o consumo – está em curso uma mudança de filosofia em relação ao FGTS: se o dinheiro nestas contas pertence aos trabalhadores, é preciso dar a seus donos um poder maior sobre estes valores.

Leia também: Uma boa notícia, mas de impacto incerto (artigo de Rodolfo Coelho Prates, publicado em 25 de junho de 2019)

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Se assim for, estamos diante de um bem-vindo distanciamento da visão paternalista segundo a qual o governo tem de “cuidar” do trabalhador a ponto de reter um dinheiro que pertence ao cidadão, sob o argumento de formar um colchão que o ajude em caso de desemprego, já que o Brasil falha em criar uma cultura de poupança voluntária. De fato, o país ainda engatinha quando se trata de fomentar investimentos – até porque, para a maioria dos brasileiros, não sobra salário ao fim do mês que permita fazer poupança –, mas o FGTS, em sua configuração atual, com rendimentos inferiores aos de qualquer outra aplicação, é um negócio que rende mais ao governo que ao trabalhador a quem o dinheiro pertence.

Essa nova filosofia, se colocada em prática em sua integridade, justificaria até uma liberação maior dos saldos de FGTS hoje em poder do governo, mas a equipe econômica já sentiu na pele a repercussão que isso teria: a oposição do setor da construção civil, que usa recursos do FGTS, foi um dos motivos (se não o principal) para que o anúncio dos saques não fosse feito na semana passada, quando o governo Bolsonaro completou 200 dias. Mas nada impede que, ao longo dos próximos anos, haja ampliações graduais nas condições para saque sem tirar de forma súbita uma fonte importante de financiamento do ramo da construção, que assim terá tempo para buscar novas fontes de recursos.