“Não há chance de aprovação das reformas no ano que vem.” A frase não é de um opositor ideológico das reformas tributária e administrativa prometendo guerra às propostas, mas vem do próprio líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada dias antes do Natal. O parlamentar ofereceu uma série de motivos pelos quais nem a reforma tributária, nem a administrativa serão analisadas no Congresso Nacional em 2022, e todos eles, caso a análise de Barros seja verdadeira, revelam maior ou menor grau de irresponsabilidade da parte dos representantes eleitos pelo povo para o quadriênio 2019-2022.
Segundo o líder da Câmara, governadores em busca da reeleição devem pressionar as bancadas de seus estados a votar contra a reforma tributária; além disso, ele ainda acredita que partidos com pré-candidatos à Presidência da República não darão votos para reformas que, se aprovadas, depois seriam vistas como um legado do mandato de Jair Bolsonaro e poderiam ser usadas por ele em sua campanha de reeleição. Mas essa avaliação parte do pressuposto de que o governo federal deseja muito ver ambas as reformas aprovadas para usá-las como trunfo eleitoral em 2022. O próprio Barros, no entanto, afirma que isso não ocorre, porque, segundo ele, o Planalto não se articula o suficiente para aprovar as reformas.
Nenhum governante ou parlamentar foi eleito para um mandato de três anos (ou sete, para os senadores) e um passe livre de um ano para se preocupar exclusivamente com seu futuro eleitoral
É possível que por “falta de articulação”, ainda mais quando a expressão vem de um deputado do Centrão, se entenda que Bolsonaro não liberou verbas nem entregou cargos suficientes para conquistar os votos de 308 deputados e 49 senadores? Sem dúvida. Mas também existe a percepção de que o governo federal tem o hábito de enviar propostas ao Congresso, algumas delas muito boas, e abandoná-las logo depois, deixando para o Legislativo a tarefa de seguir adiante com a tramitação, sem mobilizar a base – nem a parlamentar, nem a de apoiadores. Basta verificar quantas vezes o tema das reformas macroeconômicas tem aparecido nos pronunciamentos públicos do presidente, que nos últimos meses parece priorizar assuntos como o voto impresso, questões sobre a vacinação contra a Covid-19 e outros temas com maior capacidade de agitar a militância, embora sejam as reformas que tenham o condão de destravar uma trajetória consistente de crescimento brasileiro. A falta de empenho presidencial na aprovação das reformas já foi inclusive tema de reclamação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro.
Mas, além das afirmações de Barros, ainda há o motivo mais evidente: em ano eleitoral, ninguém, nem no Executivo nem no Legislativo, quer votar nada que, por mais necessário que seja, leve a algum tipo de insatisfação do eleitorado ou de parcelas específicas dele, como é o caso das reformas – especialmente a administrativa, já que muitos parlamentares têm sua base entre o funcionalismo público. A tendência em um 2022 que será mais curto em Brasília – já que é inevitável o “recesso branco” que esvazia o Congresso em ano eleitoral – é que só avancem pautas “inofensivas”, muito consensuais ou que recebam pouca atenção midiática. Qualquer outro tema só será aprovado a muito custo.
Nenhum governante ou parlamentar foi eleito para um mandato de três anos (ou sete, para os senadores) e um passe livre de um ano para se preocupar exclusivamente com seu futuro eleitoral. Quando o eleitor deposita seu voto, espera dedicação de quatro anos – muito bem remunerada à custa desse mesmo eleitor, diga-se de passagem – às pautas que promovam o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Deixar de trabalhar pela aprovação de reformas sumamente necessárias ou negar-lhes apoio por puro cálculo eleitoral é uma irresponsabilidade que faz pouco da representação que foi concedida pelo brasileiro aos ocupantes do Poder Executivo e do Legislativo.