Senado, Assembleia e as semelhanças

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No ano passado, o Senado foi abalado pelas denúncias envolvendo a pu­­blicação de atos secretos que tratavam de criação de cargos, contratação e exoneração de parentes de senadores. É impossível não comparar os acontecimentos de Brasília com as denúncias, veiculadas pela RPCTV e publicadas pela Gazeta do Povo des­­de a semana passada, a respeito dos diários oficiais "avulsos" da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. A comparação mostra como é gritante o caso paranaense.

No Senado, foram registrados 663 atos se­­cretos em 14 anos. No Paraná, pelo levantamento realizado pela reportagem da RPC, foram 2.178 atos secretos de 2006 a 31 de mar­­ço de 2009. Ou seja, quase quatro vezes mais em 11 anos a menos. Fosse apenas um ato publicado sem o devido cuidado da transparência e legalidade já seria motivo de contestação. Mas, ao contrário do que aconteceu no Senado, não é possível saber do que se tratam os atos pela forma pela qual foram editados.

As denúncias, mais do que indignar, assustam. Como tantas decisões administrativas, envolvendo recursos públicos, foram tomadas sem o devido cuidado? E como, diante do montante, passaram despercebidas?

Se cabe mais uma comparação com o episódio do Senado, é preciso antes de tudo que a sociedade se mobilize para que não aconteça por aqui o que está acontecendo lá. Ambos os casos têm como personagens os diretores-gerais das duas Casas: Agaciel Maia e Abib Miguel. Em ambos os casos deveriam ser funcionários do Legislativo e não figuras poderosas, mais do que muitos parlamentares.

No Senado, o diretor-geral, depois da re­­percussão das denúncias, pediu afastamento. A comissão de sindicância aberta pelo Senado pediu a demissão do diretor, porém, a direção da Casa decidiu neste mês apenas suspender o "funcionário", por 90 dias, tomando outra atitude somente se a Justiça decidir que ele é culpado. Aqui no Paraná, na quinta-feira, Abib Miguel pediu afastamento dizendo que tais denúncias devem ser apuradas sem sua interferência. Pode ser uma tentativa de escapar do "furacão", de deixar as denúncias es­­friarem para que ele, assim como Agaciel, volte para as mesmas funções.

O andamento dessas apurações vai depender bem mais do que o trabalho de investigação jornalística. Vai depender da vontade política da direção da Assembleia Legislativa em resolver a situação, punir e afastar definitivamente os responsáveis e implementar um sistema de publicação de atos decente, que cumpra os princípios constitucionais da publicidade, moralidade, legalidade, eficiência e impessoalidade. Não interessa o quão moderno, ou arcaico, seja um sistema de in­­formática de um órgão. Quando há vontade política, os órgãos públicos conseguem cumprir suas finalidades.

Devemos entender tais denúncias como uma oportunidade inigualável de melhorar o Legislativo paranaense e, certamente, a sociedade paranaense só conseguirá esse avanço se estiver mobilizada para não deixar que o "furacão" passe sem derrubar de fato nenhuma dessas estruturas arcaicas do imoralismo político. Ao falar em sociedade, cita-se o próprio parlamento, assim como entidades da sociedade civil organizada e também o Ministério Público, importante instituição no resguardo da nossa Constituição. É ao Ministério Público que cabe instaurar procedimentos que podem efetivamente elucidar cada ponto obscuro dos atos administrativos do Legislativo e assim propor ação civil para punir os responsáveis. Cabe à sociedade co­­mo um todo cobrar celeridade da direção da Assembleia e do Ministério Público para que não passemos pela vergonha de ter tais denúncias caídas no esquecimento.