A primeira sentença judicial das inúmeras ações respondidas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desnudou com provas cabais um ato de corrupção e lavagem de dinheiro por ele cometido. Em pouco mais de 200 páginas, o juiz Sergio Moro refutou os questionamentos que a defesa do ex-presidente fazia sobre o julgamento, descartou seus álibis apresentados à Justiça e o condenou a nove anos e meio de prisão.
Olhando-se o conjunto de fatos trazidos na sentença – no contexto do que já veio à tona na Operação Lava Jato – fica cada dia mais claro que Lula era de fato o líder de uma organização criminosa. Embora esse não fosse o objeto dessa ação, fica patente que o ex-presidente tinha uma posição de liderança diante de outros membros de seu partido e diretores da Petrobras que orquestraram o desvio de recursos da estatal.
A sentença está calcada em provas documentais e depoimentos que permitiram à Justiça reconstituir de forma detalhada e inquestionável a narrativa da prática criminosa cometida por Lula. Era ele quem mantinha nomeados políticos que faziam a intermediação do pagamento de propina entre empresas e partidos políticos. E ele depois se beneficiou do dinheiro desviado.
O delito pelo qual Lula foi condenado ocorreu na Petrobras e a propina foi paga pela empreiteira OAS. Ela fazia parte de um cartel de construtoras que pagava para conseguir contratos com a estatal. O dinheiro era repartido entre executivos, os partidos – entre eles o PT – e membros das cúpulas partidárias. Parte do dinheiro ia para uma “conta” do PT, da qual foram abatidos R$ 2,2 milhões referentes à transferência e reforma de um triplex no Guarujá para o ex-presidente Lula.
As provas são robustas. Documentos apreendidos na casa de Lula, na cooperativa que iniciou as obras (a Bancoop) e na empresa que a sucedeu, a OAS Empreendimentos, mostram que o triplex estava “reservado” ao ex-presidente. Depois que o Condomínio Solaris ficou pronto, o triplex foi reformado a pedido do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro. Mensagens encontradas nos celulares dos envolvidos na obra demonstram que ela foi planejada para atender aos desejos de Lula e de sua falecida esposa, Marisa Letícia. Os depoimentos de ex-executivos da empreiteira confirmaram como o apartamento e a reforma foram pagos: com o uso da propina reservada ao PT.
Durante o andamento do processo contra Lula, houve muitos questionamentos sobre a politização do julgamento e a competência do juiz Sergio Moro para julgar Lula. Eram apenas parte da estratégia da defesa e, como a substância da sentença demonstra, também o receio da condenação iminente.
A existência do esquema de corrupção na Petrobras já foi fartamente documentada, gerando inclusive dezenas de condenações. A sentença sobre o triplex adiciona à trama da Operação Lava Jato a punição do responsável pelas indicações políticas que mantiveram o esquema de desvio de dinheiro funcionando por uma década. O fato de Lula ter negociado vantagens para si comprova que o Petrolão não foi uma ação isolada de diretores e funcionários corruptos, mas um esquema de financiamento de um projeto político.
Apesar da existência de provas incontestáveis para a condenação, muita gente ainda vai questionar a decisão da Justiça. Lula foi um presidente popular e sua gestão não foi desprovida de méritos, fatos que se somam ao seu papel de liderança para uma parcela significativa da população. Já passa da hora, no entanto, de Lula ser visto como é realmente: um político que usou sua função pública para desviar dinheiro e se beneficiar da corrupção. Isso deveria ser suficiente para afastá-lo para sempre da vida pública e para ser rejeitado pelo eleitorado.
Lula responde a mais três ações, com grandes chances de condenação. A Justiça ainda poderá acolher uma quinta ação, a respeito de um sítio em Atibaia, que também seria fruto da corrupção. É certo que o ex-presidente ainda tem o direito de recorrer e tentar provar sua inocência. Mas a cada fase processual, em cada uma das ações, sua figura fica menos defensável.
