O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu um grave equívoco ao se comportar como cabo eleitoral de Dilma Rousseff no episódio da quebra de sigilo fiscal de dirigentes tucanos e outros cidadãos por funcionários da Receita Federal. Em vez de assumir a responsabilidade que deveria pautar o comportamento do ocupante da Presidência da República e prestar contas à sociedade sobre o vazamento de informações fiscais de contribuintes, Lula preferiu aparecer no programa de televisão da presidenciável petista Dilma Rousseff, no horário de propaganda eleitoral gratuita, e defender a candidata do PT, criticando seus adversários políticos. Na crise institucional que vive a Receita Lula optou por ser cabo eleitoral, num momento em que o país precisava de um presidente.
Sem ao menos se referir ao caso da violação de sigilo fiscal que atingiu Verônica Serra, filha do presidenciável tucano José Serra, o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, e outros três dirigentes do partido, Lula condenou aqueles que "só querem destruir" e pediu que seus adversários políticos tivessem "amor pelo Brasil". Lula gasta seu tempo tentando evitar que o escândalo da violação do sigilo fiscal de tucanos possa ser usado contra o PT, embora o que realmente interessa à sociedade seja a punição dos culpados e a forma de resolver definitivamente a violação da intimidade fiscal, constantemente ameaçada por funcionários dispostos a venderem informações sigilosas de cidadãos.
Como já foi tratado neste espaço na semana passada, o episódio é grave. Indica a falta de controle na atuação de funcionários da Receita. Fere direitos garantidos pela Constituição Federal em seu art. 5.°, inciso X. Em vez de tratar o caso do prisma político partidário, repita-se, é necessário serenidade para se investigar o crime cometido, punir os responsáveis e melhorar os procedimentos da Receita.
É inadmissível, em um Estado que se pretende democrático, republicano e de Direito, que esse assunto seja tratado de forma irresponsável, pois a banalização de episódios como esse pode ser a semente de um Estado policialesco, cujos funcionários agem em favor de seus próprios interesses ou de facções políticas. Nesse contexto, Lula perdeu a chance de se posicionar como presidente e de mostrar que sabe separar os papéis de ocupante do mais alto cargo da República e de dirigente do PT.
Não é a primeira vez que Lula prefere o papel de dirigente petista em detrimento da função presidencial. Já demonstrou isso ao menosprezar decisões do Tribunal Superior Eleitoral que o multou por propaganda eleitoral irregular. Num país republicano, nem o mais alto mandatário está acima da lei. Deve respeitá-la. Mais precisamente, tem o dever de tomar as precauções necessárias para que a lei não seja violada.
No caso do vazamento de dados fiscais da Receita, esse dever é muito maior, pois houve a violação de um direito fundamental de cidadãos. Uma reflexão mais aprofundada do presidente e de sua equipe de governo a respeito das violações cometidas por agentes do próprio Estado a direitos inscritos na Constituição é necessária. É preciso que o discurso vazio contra adversários seja substituído por práticas efetivas de defesa da democracia. E isso passa por afastar os responsáveis pela crise que vive a Receita Federal.
