Um setor público pesado e ineficiente

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A compreensão do que o Brasil é em termos de estrutura econômica, nível de renda pessoal e padrão de bem-estar social médio, bem como as razões pelas quais um país com tantos recursos naturais segue sendo subdesenvolvido, com elevados índices de pobreza, miséria e alto grau de violência, é tarefa que exige examinar a história do país e retornar a conceitos simples sobre a organização social, a economia e a máquina de governo. Para começar, vale lembrar que a parcela da renda nacional que a sociedade entrega ao setor estatal (União, estados e municípios) em forma de tributos efetivamente pagos está na faixa de 34% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse porcentual indica o tamanho do setor público, lembrando que a carga tributária nominal é muito superior e pode estar próxima de 50% do PIB.

A expressiva fração da renda nacional entregue ao Estado brasileiro se destina à execução das obras e dos serviços públicos que lhe cabem e considera a estruturação do sistema e a divisão do que é publico e o que é privado. O enorme volume de recursos em tributos que sociedade paga aos municípios, estados e União tem destinação prioritária para defesa nacional, justiça, segurança, transporte, portos, aeroportos, educação, saúde, saneamento, previdência, assistência social e programas de transferência de renda. De saída, cabe examinar se o governo, nas três esferas da Federação e nos três poderes constituídos, devolve à população obras e serviços em quantidade e qualidade compatíveis com o volume de dinheiro que a sociedade paga em tributos.

Sem uma completa reforma do setor público, tornam-se inviáveis as hipóteses de o Brasil sair do atraso e caminhar para chegar perto do grupo dos países desenvolvidos

Independentemente de cálculos econômicos sobre a relação entre o tamanho dos tributos pagos e os serviços e investimentos que o governo entrega à população, há clara percepção popular negativa. Isto é, a população brasileira tem a percepção de que paga tributos demais e recebe investimentos e serviços de menos, bem como está disseminada a crença de que o governo é inchado, ineficiente, corrupto, cheio de privilégios e benefícios a favor dos políticos e funcionários públicos, sob estruturas burocráticas gigantescas e serviços de baixa qualidade. Isto é, a máquina estatal brasileira vive mais para si mesma, seus privilégios e suas vantagens do que para atender a população que sustenta o setor estatal e o governo.

Não bastasse esse quadro, que junta tributos altos e serviços precários, o setor público brasileiro gasta sistematicamente mais que os 34% que arrecada, incorre em déficits atrás de déficits, e é um tomador contumaz de empréstimos para cobrir os rombos orçamentários, sustentar os juros da dívida pública e refinanciar a parte dela que vence anualmente. O resultado é o crescimento constante e perigoso da dívida pública, cujo aumento é sempre maior que o aumento do PIB. Essa situação inspira preocupação, pois a dívida do governo não pode crescer indefinidamente mais que o crescimento do produto anual do país, sob pena de sugar toda a poupança nacional para os cofres públicos, causar mais inflação, elevar a taxa de juros e criar descrédito do país perante os investidores nacionais e estrangeiros.

Dizer que o setor estatal brasileiro nos três poderes é um gigante gastador, ineficiente e estruturado como uma classe privilegiada – apesar de existirem categorias de servidores evidentemente mal remuneradas –, que usa os tributos para primeiro pagar a si próprio, seus dirigentes, seus políticos e seus funcionários, é repetir o que a sociedade sabe e pressente. Esse problema tem não apenas efeitos econômicos deletérios e promotores do atraso, mas é um problema grave que impede o desenvolvimento, conforme reconhecido por estudos feitos e publicados por órgãos do próprio governo, como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Sem uma completa reforma do setor público, tornam-se inviáveis as hipóteses de o Brasil sair do atraso e caminhar para chegar perto do grupo dos países desenvolvidos. O gigante pesado, ineficiente e de baixo nível ético, como é o setor estatal brasileiro, tornou-se um ente que a sociedade não consegue domar nem controlar. Como exemplo, grande parcela da população acredita que a máquina estatal é grande demais, cara demais e com privilégios demais e que, por isso mesmo, a ideia de que é necessário reduzir o tamanho do governo, privatizar estatais, concentrar o orçamento público nas funções clássicas de Estado, administrar com austeridade e controlar a dívida pública é uma ideia que não tem viabilidade, entre outras razões por uma circunstância inscrita na frase do economista italiano Vilfredo Pareto: “é inútil confiar a quem destruiu uma máquina a tarefa de reconstruí-la”. Foram os políticos no poder e os burocratas públicos que, ao longo da história, construíram essa máquina cheia de distorções, que somente é capaz de implantar algumas melhorias se a sociedade pressionar (pacificamente) e votar melhor.