A mesma “ressaca pós-canonização” de Santa Dulce dos Pobres que inviabilizaria o segundo turno da reforma da Previdência no plenário do Senado, como argumentaram os próprios senadores, não foi suficiente para impedir que a casa aprovasse de forma unânime o projeto de lei que define o compartilhamento dos recursos do megaleilão do pré-sal previsto para 6 de novembro. A expectativa do governo é arrecadar, de imediato, R$ 106,5 bilhões em bônus de assinatura caso todas as áreas sejam arrematadas. É esse dinheiro que o Congresso já dividiu no projeto de lei aprovado nesta terça-feira.
De acordo com a divisão, sempre considerando a previsão de sucesso completo no leilão, R$ 33,6 bilhões irão para a Petrobras; do que sobrar, 15% (ou quase R$ 11 bilhões) serão divididos entre municípios e outros 15%, entre os estados, seguindo as regras dos fundos de participação – e, no caso dos estados, também do Fundo de Exportação e da Lei Kandir. Sobrarão para a União quase R$ 49 bilhões. O governo federal não era obrigado a abrir mão dos 30% agora destinados a estados e municípios, mas vários governadores convenceram as bancadas de seus estados no Senado a colocar o Planalto na parede, exigindo a divisão como condição para a aprovação final da reforma da Previdência.
O recurso ao dinheiro de leilões e concessões para atenuar o rombo fiscal se tornou quase uma necessidade da qual o país não deve abrir mão tão cedo
Mesmo perdendo a chance de colocar mais R$ 22 bilhões nos cofres públicos, o montante final que o governo federal receberá não é nada desprezível em um ano no qual as previsões de déficit primário continuam acima dos R$ 100 bilhões. No entanto, percebe-se a continuação de um hábito criado anos atrás, ainda nos governos petistas, de contar sempre com receitas extraordinárias para conseguir fechar as contas – quando fecham. Com a “nova matriz econômica” mergulhando o país na recessão e em déficits primários gigantescos, o recurso ao dinheiro de leilões e concessões para atenuar o rombo se tornou quase uma necessidade da qual o país não deve abrir mão tão cedo, já que a recuperação da saúde fiscal do Brasil é tarefa árdua que não conseguirá ser concluída no curto prazo.
Mais alentador é o fato de que o ganho com os leilões não se resume ao dinheiro que entrará imediatamente nos cofres dos governos. Centenas de bilhões de reais ainda virão em forma de royalties e impostos, e o governo está consciente de que os projetos de exploração precisam ser acelerados, já que a corrida por formas mais limpas de energia pode reduzir a demanda por petróleo no longo prazo, desvalorizando-o. “A oportunidade para o pré-sal é agora, não podemos deixar passar. Precisamos concentrar esforços e explorar o pré-sal antes que seja tarde”, afirmou o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
Um ponto positivo a ressaltar é o fato de cada vez mais atores de peso estarem interessados nos ativos brasileiros. Assim como ocorre nos aeroportos, em que operadoras dos principais terminais mundiais têm participado dos leilões, também no ramo de exploração do petróleo o Brasil está atraindo gigantes. No último dia 10, uma rodada de concessões de blocos do pós-sal terminou com R$ 8,9 bilhões arrecadados, superando as expectativas de retorno, apesar de apenas 12 dos 36 blocos terem sido arrematados. Os consórcios vencedores contaram com BP, Chevron, Exxon e Petronas – esta última, de origem malaia, entrando agora no Brasil. É um movimento que poderia ter ocorrido mais cedo, caso os governos anteriores não tivessem se apegado demasiadamente ao protagonismo da Petrobras ao mesmo tempo em que saqueavam a estatal e lhe impunham prejuízos graças a seu uso político. Felizmente, essa distorção foi corrigida a tempo de criar um ambiente mais benéfico tanto para o capital estrangeiro quanto para a própria Petrobras, que ficou livre de obrigações com as quais não podia arcar e agora pode montar sua estratégia de negócios.