Sobram dúvidas

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É provável que o contribuinte paranaense que esteja se dedicando à leitura desse espaço de opinião editorial, já tenha tomado conhecimento da decisão da Assembléia Legislativa que, na noite de ontem, aprovou o projeto de reforma tributária proposto pelo governo estadual. E por isso já estará sabendo que no próximo ano, com toda a certeza, a energia elétrica, a gasolina e os serviços de comunicação que consumir estarão mais caros. Por outro lado, certamente estará em dúvida se, quando for ao supermercado, de fato deixará menos dinheiro no caixa pelos produtos que colocar no carrinho.

Esta é a síntese da maneira como foi concebido – e apresentado à opinião pública – o projeto governamental. Seu objetivo principal seria o de diminuir os preços dos produtos de consumo popular mediante a redução do ICMS que racai sobre eles. Certamente, para compensar a queda na arrecadação tributária do estado que seria induzida por esta medida, os contribuintes teriam de suportar a elevação das alíquotas sobre aqueles outros insumos.

Fosse em tempos normais, o projeto teria toda a aparência de estar sustentado por uma lógica de insofismável promoção de justiça social pela via da tributação. Está coerente com o que há de mais moderno mundialmente quando se trata de política fiscal, na medida em que, teoricamente, se volta para baratear produtos consumidos pelos mais carentes e taxa aqueles que seriam de consumo seletivo. Os tempos, contudo, não são normais.

O momento que o planeta vive hoje – e o Brasil e o Paraná não são ilhas livres de sua conseqüência – é de crise financeira, cujo principal efeito é a recessão que se prenuncia grave. Recessão não é palavra vazia. Seu significado se traduz pela redução da atividade econômica em geral, com impacto sobre o crédito, sobre o emprego e sobre os salários. É sob este quadro que o planeta vive hoje.

Que medidas têm tomado os governos para que a tragédia social seja menor do que a esperada? São muitas – mas nenhuma delas exatamente parecida com a metade do que propõe o projeto do governo paranaense, aquela metade que prevê aumento de imposto para insumos estratégicos, com forte impacto sobre toda a cadeia produtiva, como são a energia, o combustível e as telecomunicações.

Ao contrário. O esforço tem sido o de diminuir a carga tributária, irrigar o crédito e reduzir os juros. Esta é a receita empregada por todos – diversamente do que prevê metade do projeto estadual. Quanto à outra metade, a metade boa e coerente com a crítica realidade atual, não se tem certeza de que ela chegará de fato a produzir os efeitos propugnados, pois que o comando está exclusivamente nas mãos do mercado.

Esta, exatamente, é a grande questão. Pode-se imaginar, à vista de tantos exemplos do passado, que as desonerações de tributos nem sempre – ou melhor, apenas raramente – chegam ao consumidor final, já que costumeiramente são apropriadas à margem de lucro dos agentes econômicos, mesmo porque, na outra ponta, as alíquotas maiores sobre insumos necessários à produção e comercialização fatalmente serão incorporadas aos custos, anulando, pelo menos em parte, o potencial de barateamento aberto pela desoneração.

Assim, não nos parece que o projeto aprovado ontem seja adequado às exigências trazidas pela crise – isto é, de um lado vai na contra-mão das providências universais que se fazem para enfrentá-la e, de outro, não garante os benefícios que apregoa.