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A riqueza econômica de um país é fundamental para determinar o nível de bem-estar social médio e o grau de pobreza, considerando que, por mais que se consiga reduzir a desigualdade de renda, nunca haverá igualdade total de renda para todos os habitantes indistintamente e independente dos talentos, estudo, esforço, vocação e grau de dedicação ao trabalho de cada membro da população. As desigualdades têm também ligação direta com a diferença individual e a imperfeição humana, que são duas características obrigatórias presentes em todos os povos.
A medida da riqueza econômica é o total da produção nacional, representada pelo Produto Interno Bruto (PIB) anual. Embora seja metodologia de uso amplo pelos países, apenas o total do PIB anual não é suficiente para medir o padrão médio de bem-estar social, sendo necessário comparar o PIB com o tamanho da população para identificação do PIB por habitante, ou renda per capita. Produto e renda são as duas faces da mesma moeda, portanto de valor total igual.
A afirmação usual de que o Brasil é um país pobre, com elevada desigualdade de renda e altos índices de pobreza, miséria e violência (portanto, classificado no rol dos países subdesenvolvidos), pode ser ilustrada a partir de certas comparações. Dos 193 países filiados à Organização das Nações Unidas (ONU), os 35 de maior renda per capita são considerados desenvolvidos. O Brasil oscila anualmente, mas costuma ficar perto da posição 65, com renda per capita equivalente a apenas 23,5% da renda por habitante nos Estados Unidos. Não é preciso mais que isso para concluir que o Brasil, apesar de suas riquezas naturais abundantes, é um país subdesenvolvido. O desafio é entender as razões que mantêm o país nessa condição de atraso e por que a realidade atual indica que será muito difícil haver avanços significativos nas próximas décadas.
Para sair da pobreza e se tornar desenvolvido, o país precisa construir a confiança da sociedade nas instituições
Há consenso de que duas das principais causas do subdesenvolvimento são o baixo grau de confiança nas instituições e a insegurança jurídica requerida para estimular o ambiente de negócios, os investimentos, o progresso tecnológico e o aumento da produtividade. A partir da Revolução Industrial ocorrida nos séculos 18 e 19, os países que conseguiram criar um corpo de leis de qualidade e favoráveis ao desenvolvimento de negócios, bem como instituições eficientes nas quais a sociedade confia e bom sistema educacional, foram países que aumentaram o PIB a taxas superiores ao aumento populacional, elevaram a produtividade (produção por hora de trabalho), tornaram-se produtores de novas tecnologias e fizeram subir a renda por habitante e o padrão de bem-estar social médio.
Um aspecto sobre o progresso material e melhoria das condições de vida da população pode ser observado no desenrolar da história dos Estados Unidos. Esse país, que era colônia da Inglaterra até 1776, conseguiu três conquistas simultâneas que explicam a maior parte do magistral sucesso obtido. A primeira conquista foi pegar as instituições inglesas e melhorá-las. A segunda foi criar um corpo de leis, a começar pela Constituição, de qualidade superior às leis recebidas do império inglês. A terceira foi construir e manter um sistema educacional também de qualidade superior.
Juntando essas construções humanas com um sistema político moderno para a época, mais o privilégio de riquezas naturais e condições geopolíticas únicas, os Estados Unidos se tornaram a maior potência econômica e militar da história. A literatura técnica é farta em demonstrar a importância da confiança da população nas instituições e da segurança jurídica espelhada no corpo de leis e no funcionamento do sistema de justiça como condição necessária para o progresso material, o enriquecimento econômico e as melhorias sociais.
Nessa linha, vale mencionar a obra magistral do sociólogo e cientista político francês Alain Peyrefitte, com seu livro A Sociedade de Confiança, no qual ele demonstra a importância da confiança e da segurança jurídica na construção do progresso. Vale registrar também o Prêmio Nobel de Economia de 2024, concedido aos economistas Daron Acemoglu, Simon Johnson e James A. Robinson, escolhidos por seus trabalhos sobre a importância das instituições e da tecnologia para a riqueza das nações. Outro cientista social e historiador econômico, David Landes, chega à mesma conclusão em seu livro A Riqueza e a Pobreza das Nações. Por fim, merece referência o ganhador do prêmio Nobel de Economia de 1993, Douglass North, por seus estudos sobre a qualidade das instituições como fator essencial na determinação do crescimento econômico e das melhorias sociais.
Apesar de o presidente Lula ter dito, em março de 2023, que “os livros de economia estão superados”, livros que ele nunca demonstrou ter lido, o fato é que as pesquisas, artigos e livros dos autores citados e de muitos outros mostram que, para sair da pobreza e se tornar desenvolvido, o país precisa construir a confiança da sociedade nas instituições, para o que é necessário oferecer segurança jurídica, além de melhorar o sistema educacional e o corpo de leis. Sem isso, o sonho de ingressar no clube dos países adiantados não se realizará.
