A democracia é o pior regime que existe, com exceção de todos os outros. A frase, do grande estadista inglês Winston Churchill, é apropriada para lembrar que até mesmo a essência da democracia o voto popular não está imune às muitas imperfeições do sistema, mas ainda assim é melhor defendê-lo e preservá-lo do que suprimi-lo, pois que as alternativas que se apresentam são o autoritarismo e a ditadura. Por isso, louve-se a campanha que será lançada pela seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sob o lema "Voto não tem preço, tem conseqüência".
A melhor forma de defender o voto e conseqüentemente a própria democracia é inoculá-lo contra o mais grave, embora comum, dos vícios que o desvalorizam e o enfraquecem na prática política brasileira, qual seja, o de ser rebaixado à condição de objeto de compra por parte de partidos e candidatos. E é justamente para alçar o voto à sua verdadeira importância e significação que a instituição pretende desenvolver um forte movimento junto aos eleitores no decorrer do ano eleitoral de 2008, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores em todos os municípios.
A campanha, que contará com a parceria da Associação dos Juízes Federais e da Associação dos Procuradores Federais, não ficará apenas no campo retórico. É claro que se buscará difundir conceitos de convencimento dos eleitores sobre a necessidade do voto consciente e de recusa às costumeiras tentativas de abordagem de candidatos com ofertas de todo tipo de dentaduras à promessas de emprego fácil em troca do compromisso de que serão sufragados por esses eleitores.
O movimento assumirá também um sentido prático, com a criação de estruturas capazes de receber denúncias e de dar-lhes conseqüências legais, com o enquadramento dos políticos nas sanções previstas na lei 9840/99 o dispositivo que determina a cassação do registro de candidaturas e da eventual diplomação de candidatos que tenham feito uso de métodos ilícitos de captação de votos. Graças a essa lei aliás, fruto de uma iniciativa popular que contou com mais de um milhão de assinaturas já foram cassados quatro governadores; seis senadores; oito deputados federais; 13 deputados estaduais e 508 prefeitos e vice-prefeitos.
Portanto, a iniciativa da OAB/PR, se contar, como acreditamos, com a adesão da opinião pública, sem dúvida poderá inibir a atuação de maus candidatos. O que deve ser visto como um primeiro e vital passo para diminuir os alarmantes índices de corrupção que se verificam em todas as esferas de governo. Ao se limitar, já na origem, as possibilidades para que candidatos mal-intencionados ascendam a cargos eletivos, limitam-se também as chances de que, após encastelados no poder, tratem-no com tanto desrespeito quanto àquele que devotaram aos cidadãos que os elegeram.
Este é o maior mérito da campanha da OAB/PR e das entidades que se associaram a ela. Sabemos todos ser impossível debelar completamente a corrupção no serviço público, mas acreditamos ser possível reduzi-la a níveis aceitáveis se utilizados os mecanismos legais para dar combate aos detentores de mandatos que não dignificam os cargos para os quais foram eleitos. Evitar que se elejam é uma medida preventiva que pode apresentar resultados mais promissores e definitivos do que a eventual e sempre difícil posterior repressão aos corruptos.
