O país não passa um trimestre sem que um novo pacote seja lançado. Mas as iniciativas são isoladas, têm efeito limitado e não atacam os maiores entraves para um crescimento do PIB sustentável no longo prazo
O governo federal anda assustado com as constantes revisões, para baixo, das estimativas sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2012. Com seu habitual ufanismo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, dizia, em fins do ano passado, que o PIB iria crescer 5% neste ano. De lá para cá, várias revisões foram feitas e as mais recentes estimativas apontam para um crescimento de, no máximo, 2,7%. Para entender a magnitude dessa redução, basta lembrar que cada ponto porcentual reduzido no PIB significa menos R$ 41,4 bilhões de produção nacional. Portanto, seriam R$ 95,2 bilhões a menos do que previa o ministro da Fazenda.
Há poucas semanas, o governo anunciou a abertura de uma linha de crédito pelo BNDES, no valor de R$ 20 bilhões, destinada a financiar projetos de investimentos dos estados e municípios. Mas, diante da revisão para baixo da estimativa de crescimento do PIB em 2012, a presidente Dilma Rousseff resolveu acrescentar um novo "pacotinho" de R$ 8,4 bilhões de compras governamentais, com o objetivo de elevar a demanda interna e estimular a produção. A ideia é que, ao aumentar suas compras, o governo consiga amortecer a redução das compras dos consumidores e a eventual queda nas exportações.
Quanto à demanda internacional por bens e serviços exportados pelo Brasil, o quadro é mais complicado, já que tudo depende da situação da China e da solução dos problemas na zona do euro. Qualquer que seja o andar da economia mundial, já é sabido que não haverá consumo aquecido para puxar as exportações brasileiras em 2012. Por isso, temendo mais queda no PIB e, por consequência, aumento do desemprego, o governo vem lançando mão de várias estratégias capazes de puxar a demanda interna para cima.
O país não passa um trimestre sem que um novo pacote seja lançado, ora para reduzir tributos sobre produtos, ora para aumentar o consumo das pessoas ou do próprio governo, como é o caso do anúncio de mais R$ 8,4 bilhões de compras governamentais. O problema dessas iniciativas é que são isoladas, têm efeito limitado e não atacam os três maiores entraves para um crescimento do PIB sustentável no longo prazo: a falta de investimento em infraestrutura, a elevada carga tributária e a educação precária.
Além disso, há dúvidas em saber se essas medidas significam aumento real do consumo do setor público. A impressão é de que o governo está fazendo barulho em cima de gastos que já estavam previstos em seus orçamentos, inclusive no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Nesse pacote, o governo aproveitou para mostrar seu lado nacionalista, privilegiando as compras de fornecedores nacionais, sob a alegação de que gastar em importações não é a melhor forma de estimular a economia interna. O privilégio concedido a fornecedores nacionais, mesmo diante da existência de produtos mais baratos e de melhor qualidade vindos do exterior, não pode ser prática constante, sob pena de prejudicar o próprio país. O caso mais simbólico dessa realidade é a Petrobras, que sai prejudicada por ter de comprar equipamentos fabricados no Brasil mais caros e de pior qualidade.
O país somente melhorou sua tecnologia e aumentou a produtividade industrial quando abriu sua economia para o exterior e teve de enfrentar a competição de fabricantes estrangeiros. Os economistas adeptos do livre comércio costumam lembrar que ao comércio internacional seguem-se os investimentos e, junto com os investimentos, segue a transferência de tecnologia. Como o Brasil é pífio na produção de tecnologia genuinamente nacional e um dos mais atrasados em matéria de registro de patentes de invenções próprias, o desenvolvimento exige a incorporação de tecnologias desenvolvidas no resto do mundo.
O baixo crescimento do PIB em 2012 impõe uma pergunta crucial: será que o país repetirá a velha história de crescer uns poucos anos para, logo em seguida, retomar índices de crescimento modestos, insuficientes para tirar o país do clube dos subdesenvolvidos? Fica a dúvida.