Sucursal televisiva

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Para que servem os escritórios de representação que os estados mantêm em Brasília? Em tese, a pergunta é simples e a resposta pode ser bem direta: servem para dar apoio logístico e burocrático às administrações estaduais sempre que assuntos de seu interesse dependam de organismos nacionais e internacionais instalados na capital federal. Servem também para, estando próximos do poder central, onde se definem verbas e obras para os estados, manterem-se atentos a todas as oportunidades. Só não servem para fazer política partidária nem serem transformados em palanques e veículos de propaganda pessoal.

Teoricamente, é com estes objetivos que 26 dos 27 estados da Federação dispõem em Brasília de "embaixadas" – algumas luxuosamente instaladas em imóveis vistosos, bem guarnecidas de funcionários e de estruturas capazes de dar suporte às movimentadas agendas dos governadores e de servidores designados para missões especiais junto aos Poderes da República. Logo, se for para cumprir tais finalidades, é justo e sensato que os escritórios sejam bem servidos de recursos humanos e sejam chefiados por pessoas de confiança do governante e com desenvoltura para transitar com eficiência por todos os complicados e sensíveis meandros das muitas esferas com as quais os estados obrigatoriamente devem se relacionar.

O Paraná é um dos estados que mantêm representação em Brasília. Ela foi solenemente reinaugurada ontem pelo governador Roberto Requião, que para lá viajou especialmente para este fim. O escritório está instalado em dois andares de um edifício próximo à Esplanada. Atualmente, quem o dirige é um irmão do governador, o ex-superintendente do Porto de Paranaguá, Eduardo Requião, elevado à condição de secretário especial para ocupar o cargo sem ferir a Súmula 13 do STF que proibiu o nepotismo na administração pública. O escritório paranaense dispõe também de um dos mais numerosos quadros de servidores em comparação com as "embaixadas" de outros estados.

Assim, ainda que muitos coloquem em dúvida o acerto da indicação de seu chefe, o escritório paranaense estaria pronto e preparado para cumprir as funções que dele se requer. Como todos os demais estados que vivem e dependem do centralismo da União, o Paraná não pode mesmo deixar de marcar presença e manter atuação permanente junto aos ministérios, aos tribunais superiores, ao Congresso, às agências internacionais, aos organismos de crédito. Não pode deixar de influir nas decisões que lhe digam respeito e, muito menos, desperdiçar oportunidades de carrear recursos orçamentários para o seu caixa. Tudo isso, claro, é facilitado pela existência de um escritório bem aparelhado.

Se é para cumprir tais funções, por que, então, o escritório de representação do Paraná precisa de estúdios de televisão ocupando algumas de suas salas e a custos certamente altos? Segundo se informa, o aparato televisivo servirá para que o próprio chefe da representação grave programas e entrevistas a serem apresentados pela televisão Paraná Educativa – algo de questionável necessidade em relação às atribuições formais que justificam a manutenção do escritório. Sob este ponto de vista, não há como fugir à conclusão de que a "embaixada" paranaense passa a servir também para objetivos político-propagandísticos. Aspecto que é endossado pelo teor do recente decreto 4.797/09, pelo qual o governador determina que os servidores estaduais que se deslocarem a Brasília a serviço "deverão obrigatoriamente se dirigir ao escritório de representação do Paraná, a fim de prestarem informações ao escritório e ao plantão da tevê Educativa."

Na verdade, mais parece caracterizar um esforço de "nacionalização" do distorcido uso que o governo estadual faz da tevê Educativa – palco preferencial para a promoção pessoal e para diatribes contra adversários políticos do atual governante, já condenado pela Justiça em razão do evidente desvio de finalidade que faz do bem público. Será agora o escritório do Paraná em Brasília elevado à condição de sucursal televisiva para servir aos mesmos fins?