Em 2021, o setor público consolidado do Brasil registrou superávit primário (antes do pagamento de juros da dívida) pela primeira vez desde 2013, com saldo positivo de R$ 64,7 bilhões. No entanto, aquele número se devia principalmente ao bom desempenho de estados e municípios; a União ainda registrou déficit primário de R$ 35,1 bilhões, muito menor que o projetado. Em abril deste ano, quando o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, a estimativa era de que o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) só tivesse superávit primário em 2025. Quatro meses depois, no entanto, há grande chance de a União voltar ao azul já em 2022.
Alguns fatores de melhoria nas contas públicas estão relacionados à evolução do mercado de trabalho: menos pessoas sem trabalho reduzem o gasto governamental com benefícios ligados ao desemprego, e mais brasileiros com carteira assinada elevam as contribuições para a Previdência Social. A arrecadação como um todo vem crescendo graças ao avanço da atividade econômica, que está superando as expectativas, mas conta também com um empurrãozinho da inflação, já que produtos e serviços mais caros criam uma base de arrecadação maior. Mas é nas chamadas “despesas extraordinárias” que está o trunfo de 2022: a antecipação de dividendos de estatais e os recursos oriundos de novos contratos de geração de energia, consequência da privatização da Eletrobras, é que devem virar o jogo, tirando a União do déficit primário e levando-a ao superávit.
O país tem uma janela curtíssima para fazer seu ajuste fiscal em momento mais favorável, eliminando pelo menos alguns riscos antes que haja uma inflexão na atividade econômica
Este momento pode não ser o ideal em termos absolutos, já que temos indicadores ainda preocupantes, como desemprego, inflação e juros altos, mas demonstra que o país está mais forte do que se imaginava no início do ano, e isso significa que há oportunidades que precisamos aproveitar melhor. Receitas extraordinárias são, como diz o nome, algo excepcional, sem garantia de que haverá repetição; não há como um governo contar sempre com elas para fechar as contas no azul. O Brasil pode fechar 2022 com crescimento na casa dos 2% – estimativas mais otimistas falam em 3% –, mas o próximo ano promete dificuldades, com o fraco desempenho mundial puxando o Brasil para baixo. As projeções para o PIB de 2023 colhidas no Boletim Focus recuam na mesma intensidade com que as previsões para 2022 sobem.
Internamente, a atividade econômica deve sentir com mais intensidade os efeitos da elevação dos juros para conter a inflação – tradicionalmente, aumentos na Selic levam alguns meses para “atingir” a economia – e há uma série de elementos que pressionam o gasto público, como a possibilidade de o Auxílio Brasil continuar a ser de R$ 600 no próximo ano, uma promessa de campanha dos principais candidatos à Presidência da República. A transformação de despesas temporárias em permanentes foi um dos fatores de risco apontados pelo Copom em sua última reunião: além de jogar mais dinheiro na economia, o que pode elevar a demanda por alguns produtos e serviços, com efeitos na inflação, mais gasto público reduz a confiança do investidor na saúde fiscal do país, eleva o prêmio exigido para se emprestar dinheiro ao Tesouro e afeta negativamente o câmbio.
O país tem, portanto, uma janela curtíssima para fazer seu ajuste fiscal em momento mais favorável, eliminando pelo menos alguns desses riscos antes que haja uma inflexão na atividade econômica. No entanto, essa janela já está completamente tomada por uma campanha eleitoral em que a austeridade e o controle da despesa pública não figuram entre os grandes puxadores de voto – e, pior ainda, com candidatos atacando abertamente mecanismos como o teto de gastos, ameaçando colocar a perder todo um trabalho de saneamento das contas públicas que ainda está longe de terminar. As reformas administrativa e tributária são essenciais, mas, ao que tudo indica, se o eleitor escolher em outubro um governo comprometido com elas, será preciso realizá-las em um cenário mais turbulento que o atual.