Temer vence na CCJ

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O resultado da votação que beneficiou Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, quando o relatório de Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que recomenda o arquivamento da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente foi aprovado, estava dentro da “margem de erro” com a qual o Planalto trabalha. Foram 39 votos a 26, ou seja, uma diferença mínima em comparação com a votação do relatório da primeira denúncia, em agosto; naquela ocasião, o parecer de Sérgio Zveiter (Podemos-RJ) que recomendava a aceitação da denúncia foi rejeitado por 40 a 25, e o relatório alternativo, de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), foi aprovado por 41 a 24.

A leve alteração nos números pode ser atribuída ao PSB, que tirou da CCJ dois deputados que votaram a favor de Temer em agosto, substituindo-os por dois parlamentares que seguiram a orientação do partido, contrária ao presidente. De resto, o panorama ficou praticamente inalterado, inclusive no que diz respeito ao PSDB, que manteve a divisão interna. É significativo observar que os três tucanos que votaram a favor do relatório (e, assim, a favor de Temer) eram da bancada mineira – no dia anterior, com a imprescindível ajuda do PMDB, o senador Aécio Neves teve seu mandato restituído pelo Senado.

Com exceção de algum novo terremoto político, o presidente deve mesmo permanecer no cargo até o fim de 2018

 

Com a correlação de forças mantida, é muito difícil que a oposição consiga, na próxima quarta-feira, os 342 votos necessários para que a denúncia continue tramitando e Temer corra o risco de ser afastado da Presidência. Em agosto, os adversários do presidente não conseguiram nem mesmo a maioria simples: perderam por 263 a 227. Assim, com exceção de algum novo terremoto político – que precisa ser realmente devastador, pois os anteriores, como a famosa gravação de Joesley Batista, já foram muito fortes, mas não derrubaram Temer –, o presidente deve mesmo permanecer no cargo até o fim de 2018.

Com essa quase certeza, ficam duas preocupações. A primeira é o preço que Temer terá de pagar para enterrar de vez a segunda denúncia da PGR. Em agosto, cargos de segundo e terceiro escalão chegaram a ser negociados dentro do plenário nas horas anteriores à votação, sem falar da liberação de emendas. Os deputados pedirão mais desta vez? Ou o governo terá condições de se impor e usar a caneta a seu favor, com a ameaça de remoção de apadrinhados em caso de rebeldia dentro da base aliada?

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A segunda preocupação está ligada ao futuro das reformas, especialmente a da Previdência. Uma vez livre desta nova denúncia, Temer poderia voltar a se dedicar à aprovação de mudanças urgentes e essenciais para o Brasil, mas para tal é preciso ter apoio parlamentar sólido. Os 263 votos que ele conseguiu em agosto bastam para aprovar um projeto de lei, mas não uma emenda constitucional. Já na votação da primeira denúncia houve deputados que manifestaram apoio às reformas, apesar de votarem contra o presidente, mas não é possível desprezar nem o peso da bancada fisiológica, nem a intensa campanha de desinformação promovida pelos adversários das reformas, colocando a população contra elas – o que, consequentemente, afeta o humor de parlamentares que disputarão o voto popular em 2018.

Sem novas ameaças ao seu mandato, Temer pode conduzir o governo em banho-maria até entregar a faixa a seu sucessor, ou pode voltar a trabalhar ativamente para ampliar um legado que já inclui o teto de gastos e a reforma trabalhista. Tentar é o mínimo que se espera dele.