Esta será uma semana decisiva para o ajuste fiscal do governo federal. Depois de anunciar o contingenciamento de R$ 69,9 bilhões do orçamento de 2015 – valor considerado insuficiente por analistas econômicos –, Dilma terá agora de garantir que o Senado aprove as MPs 665 e 664, que alteram as regras para acesso a benefícios trabalhistas como abono salarial, seguro-desemprego e auxílio-doença. A votação precisa ser concluída até o fim da semana, data em que as MPs perdem a validade, e para isso Dilma terá de vencer um perigoso adversário – o próprio PT e seus aliados.
A questão é saber até que ponto o governo está disposto a ir para tornar o ajuste efetivo
Fazendo jus à notória resistência petista a medidas que alterem benefícios trabalhistas, senadores do partido têm criticado publicamente as propostas, o que acabou atrasando a votação no plenário do Senado. Até o Planalto não parece muito seguro do caminho proposto pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy e mostra pouco empenho em manter a integridade das MPs, aceitando flexibilizações que comprometem sua eficiência. Inicialmente, a previsão era de que as duas MPs rendessem uma economia de R$ 18 bilhões aos cofres federais, mas com as mudanças esse valor não deve chegar a R$ 7 bilhões.
O desconforto é tão grande que até o vice-presidente Michel Temer tem cobrado do governo maior envolvimento do PT no apoio ao ajuste fiscal. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, no domingo (24), Temer teria dito que quando vê o PT trabalhando contra o ajuste, se perguntaria “se isso é só coisa do PT ou conta com o apoio de setores do próprio governo”. De fato, a resistência petista não parece se restringir a um ou outro rebelde, mas a boa parte do partido, que ainda não conseguiu digerir a necessidade de adotar exatamente as mesmas posturas que sempre criticou nos opositores.
Quem se lembra do discurso eleitoral de Dilma durante a campanha para a reeleição não esquece de que o cenário apresentado em 2014 pelo governo era o melhor dos mundos possíveis, em que medidas de contenção de gastos e corte de benesses não tinham sentido e eram apenas motivos para desqualificar as propostas de adversários. Essa ilusão – criada à força de discursos marqueteiros, contenção artificial de preços e maquiagem fiscal – não durou muito e poucos meses depois da reeleição, Dilma se viu obrigada a fazer aquilo que prometeu não fazer nem “que a vaca tussa”, o que desagradou vários setores do partido. Mesmo Dilma não parece muito à vontade com o pacote, preferindo deixar para seus articuladores a defesa das medidas.
Outro elemento que deve pesar nas votações desta semana é o desgaste cada vez mais evidente entre o Planalto e seus aliados, como o presidente do Senado Renan Calheiros, que já deu mostras de não estar muito disposto a agilizar a aprovação do pacote. Foi Renan, aliás, quem devolveu ao Planalto a Medida Provisória 669, que pretendia reduzir o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamento de 56 segmentos da economia – a proposta acabou sendo transformada no Projeto de Lei 863/15 para poder ser discutida. Na mesma época, ele lamentou não devolver também as MPs 665 e 664, que já haviam entrado em tramitação.
A votação das MPs 665 e 664 servirá como teste para outras medidas que certamente serão necessárias para acertar as contas do governo federal. Por isso, por mais que o cenário não seja dos mais positivos, o Planalto terá de contorná-lo para poder colocar em prática seu pacote a tempo de evitar uma crise ainda maior do que a que já se desenha. Mesmo o otimista Ministério do Planejamento, que vinha apresentando projeções de que a economia poderia se recuperar no segundo semestre de 2015, trabalha agora um crescimento negativo do PIB de 1,2% neste ano. Já a inflação deve ficar acima dos 8%, bem distante da meta de 4,5% ao ano. Outro sinal de que a economia não vai bem é o desemprego. Apenas no mês de abril, quase 100 mil vagas foram fechadas, pior desempenho para mês desde 1992. São mostras evidentes de que a economia não pode esperar e que os ajustes, mesmo amargos e desagradando setores do próprio PT e antigos aliados, precisam acontecer.
A questão é saber até que ponto o governo está disposto a ir para tornar o ajuste efetivo. Caso se deixe envolver pelo discurso dos setores mais à esquerda – que já começam a defender a tese de que a solução de caixa poderia ser alcançada apenas com a criação de novos impostos, como a taxação de grandes fortunas – corre-se o risco de que o plano de recuperação fiscal acabe naufragando.
