A votação no Congresso Nacional do projeto de lei que fixa o novo valor do salário mínimo nacional será o primeiro embate do governo de Dilma Rousseff no Legislativo. E logo de partida não enfrentará somente deputados oposicionistas, como também forças consideradas aliadas. Com esse embate, além de testar a força no Congresso, o governo Dilma está experimentando, pela primeira vez, uma negociação com centrais sindicais sem a presença direta do histórico líder do movimento sindical, Lula.
A resistência dos sindicalistas ao aumento para R$ 545 não é uma surpresa para o governo. Dilma e seus ministros mais próximos sabiam que deveriam construir uma boa relação com os movimentos sociais e sindical, tanto que a tarefa de interlocutor com esses setores foi entregue ao paranaense Gilberto Carvalho, assessor direto de Lula na gestão passada e que teve sua história política dentro dos movimentos sociais. Desde que assumiu a função no governo Dilma, Carvalho reuniu-se algumas vezes com lideranças de movimentos sociais para preparar o terreno para tal votação, tentando construir um diálogo, que no governo Lula era considerado tranquilo.
Mas agora Lula não está mais no governo e com isso alguma coisa mudou. Os sindicalistas afirmam que o ex-presidente petista e Dilma prometeram, durante a campanha, conceder um aumento real ao mínimo. O acordo feito prevê o reajuste com base na inflação do ano mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. A briga com as centrais sindicais começou porque o país, em função da crise financeira mundial, não registrou crescimento em 2009. Os sindicalistas querem que seja aprovado um reajuste de até R$ 580, mas o governo já avisou que não recuará do valor estipulado.
O governo aceitou um aumento maior, de R$ 540 para R$ 545, mas não irá ceder mais. A briga com os sindicalistas abriu espaço no Congresso para a oposição, DEM e PSDB, retornarem com a proposta de campanha de José Serra (PSDB), de um salário mínimo de R$ 600. Serra, que assim como Lula até então estava ausente de qualquer discussão, voltou a campo e disse aceitar defender no Senado a proposta feita em campanha se for convocado. Já Lula disse na segunda-feira, em Dacar, durante o Fórum Social Mundial, que os sindicalistas estão sendo oportunistas ao tentarem mudar a regra do jogo.
O governo quer encurtar a discussão e para isso se pretende usar uma estratégia para votar logo a proposta. O projeto de lei deve ter regime de urgência para ser analisado em sessão extraordinária da Câmara. Estratégia que pode iniciar uma outra confusão, já que o regimento da Casa impede colocar em sessão extraordinária e à frente das MPs uma proposta com um tema permitido em uma medida provisória.
Com esse cenário, a votação do novo salário mínimo promete ser mais do que uma defesa simples de proposta. Deve medir a força do governo. Sabe-se que Dilma tem ampla base no Congresso, mas essa contagem simples de parlamentares vai bater em duas frentes: centrais sindicais e o discurso da oposição, que soa melhor aos ouvidos da população brasileira.
É preciso, acima de tudo, discutir sem atropelos o valor do mínimo. Esclarecer qual será o impacto de cada proposta de aumento para os empresários e para o sistema previdenciário. A definição do valor vai além da possibilidade de um aumento real do mínimo. Impacta em produção e nos gastos públicos. E nesse momento é preciso frear os gastos públicos e manter a austeridade fiscal para sustentar a economia brasileira em crescimento.
