Se, como argumenta o ministro do STF, Dias Toffoli, faltam motivos objetivos que poderiam impedir sua presença no julgamento do mensalão, eles são numerosíssimos na esfera subjetiva, o suficiente para que seja questionada sua capacidade de julgar de forma isenta
Às vésperas do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, marcado para começar no próximo dia 2 de agosto, uma questão ainda sem resposta monopoliza as atenções: a participação ou não do ministro do STF Dias Toffoli como julgador. Como é do conhecimento público, Toffoli foi guindado ao Supremo pelo ex-presidente Lula depois de anos de serviços prestados ao PT: foi advogado de Lula em campanhas eleitorais, ocupou a subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República ao tempo do ministro José Dirceu (um dos réus do mensalão), e advogado-geral da União. Não bastassem todos esses fatores pessoais a evidenciar os seus anteriores e estreitos vínculos recentes com a cúpula petista, sua atual companheira chegou a atuar na defesa de três dos implicados diretos no caso.
Muito embora não tenha manifestado sua decisão, o que só deverá ocorrer quando do início do julgamento, extraoficialmente sabe-se que o ministro já teria manifestado a pessoas de seu círculo íntimo que não irá se considerar impedido de participar. Para tanto, o argumento é de que não existem na lei razões de ordem objetiva para justificar o seu afastamento. Se faltam motivos ditos objetivos que poderiam impedir a presença de Toffoli no momentoso processo, eles sem dúvida abundam na esfera subjetiva, o suficiente para que seja questionada sua capacidade de julgar de forma isenta.
Como um ingrediente a mais no imbróglio que se tornou a participação de Toffoli no julgamento do mensalão, vale recordar a desastrada interferência de Lula junto a membros do Supremo no sentido de influir nos rumos do caso. Especificamente sobre Toffoli, o ex-presidente teria dito que quer a sua participação de qualquer jeito, como se a decisão coubesse a ele e não ao ministro. Por tudo isso que se coloca, não resta dúvida de que a sua presença será profundamente embaraçosa tanto para si como para o próprio STF. Além disso, se confirmados os comentários de que o ministro pretende realmente atuar no julgamento por não ver nenhum impedimento legal para tanto, Toffoli parece não estar levando em consideração as consequências futuras para sua imagem como integrante da mais alta corte de Justiça do país.
Ainda que esteja imbuído dos melhores propósitos de julgar de forma isenta e imparcial, não há como fugir da lembrança de seu histórico como advogado que militou em defesa do PT, principalmente se votar pela absolvição dos réus. Uma saída para o impasse pode estar em um pedido de impedimento por parte do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em razão das ligações recentes do ministro com o PT, partido que tem alguns de seus principais líderes citados como réus no processo. Nesse sentido, procuradores da República já se mobilizaram no sentido de pressionar Gurgel a arguir o impedimento de Toffoli, questão que poderá ser levantada na abertura dos trabalhos.
O mensalão, como ficou conhecido o caso, é considerado o principal escândalo que atingiu o primeiro mandato do ex-presidente Lula. Qualificado pela Procuradoria-Geral da República como o maior estelionato político da história republicana do país, o mensalão consistia em um bem urdido esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada para garantir apoio irrestrito no Congresso. No total são 38 os réus, entre ex-ministros, parlamentares, dirigentes de partidos, empresários, banqueiros e publicitários que começarão a ser julgados a partir de quinta-feira. A punição dos envolvidos, diante da profusão de evidências de desvios éticos e malversação de recursos públicos, pode significar um divisor de águas para a política brasileira, que há muito necessita de um choque de moralidade.
