Dados preocupantes divulgados nesta semana pelo Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP) mostram que o brasileiro está mais tolerante com o uso da tortura para conseguir provas. Diante da frase "Os tribunais podem aceitar provas obtidas através de tortura", a proporção dos que discordavam totalmente caiu de 71,2% (em 1999) para 52,5% (em 2010) todos os demais entrevistados disseram concordar totalmente, concordar em parte ou discordar em parte. Também cresceu o número de pessoas para quem a polícia pode, pelo menos em alguns casos, agredir suspeitos e atirar neles, ainda que estejam desarmados.
É alarmante ver, em uma sociedade democrática como a brasileira, o crescimento da aceitação de uma prática típica dos piores totalitarismos. A tortura é uma violação básica da dignidade humana e não existe justificativa para se infligir sofrimento a um indivíduo nem mesmo no caso de pessoas comprovadamente culpadas , ainda que disso derive a segurança da população; aceitar a tortura significa deixar a porta aberta para novas e piores violações dos direitos humanos.
A pesquisa do NEV também mostrou que, entre 1999 e 2010, aumentou o número de pessoas que desejam penas mais severas para uma série de crimes no caso de condenados por estupro, 39,5% dos entrevistados pedem pena de morte e 34,3%, prisão perpétua; 21,8% das pessoas gostariam de ver jovens assassinos cumprindo trabalhos forçados na prisão; para 31,5% da população, sequestradores mereceriam prisão perpétua.
Reações como esta chegam a ser esperadas. A violência nos grandes centros é um problema sério, a ponto de alterar os hábitos das pessoas em São Paulo, por exemplo, a ida a um restaurante pode terminar em arrastão. A vida humana é cada vez mais desrespeitada pelos bandidos, que matam por praticamente nada. Some-se a isso um quadro geral de impunidade, já que a polícia investiga apenas parte dos crimes e soluciona uma fração ainda menor; a Justiça é lenta e mesmo quem acaba preso tem à disposição uma série de indultos e reduções de pena; a corrupção no sistema prisional facilita fugas e o uso de celulares por presidiários, muitos dos quais seguem dirigindo atividades criminosas de dentro do cárcere. A percepção é de que o crime, em muitos casos, compensa. E, se a polícia, a Justiça e a cadeia não são suficientes para dissuadir o criminoso, surge a ilusão de que penas mais severas, incluindo a pena de morte, fariam o bandido pensar duas vezes antes de puxar um gatilho ou violentar uma mulher.
A pena capital, no entanto, não é a solução; muito mais eficientes seriam o fim da impunidade, a celeridade na Justiça e a adoção de penas proporcionais à gravidade dos crimes até porque, quando as punições são desproporcionais, a tendência é de que sejam pouco aplicadas. De nada adianta prever penas extremas se os problemas atuais, como a ineficiência policial ou a corrupção no sistema carcerário, persistirem enquanto alguns poucos acabariam na cadeira elétrica ou recebendo uma injeção letal, a maioria dos criminosos seguiria nas ruas, aterrorizando a população. E, se as mazelas da segurança pública forem resolvidas, com um decréscimo na impunidade e a garantia de que os condenados efetivamente cumprirão suas penas, haverá pouca necessidade de recursos como a pena capital ou a prisão perpétua. Os dados do NEV mostram que a população está cansada da violência e da impunidade, exigindo respostas imediatas. O anseio é justo, mas o objetivo será atingido com o aprimoramento das leis, uma polícia mais eficiente e um Judiciário veloz. São essas as metas que a sociedade deve buscar, e não a adoção de medidas como a pena de morte.
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