Transparência ampliada

O Brasil caiu, após de três anos de ascensão, no ranking da organização Transparência Brasil, que mede a percepção da corrupção em 183 países. Passamos da 60.ª posição no ano passado para a 73.ª neste ano, em um ranking no qual quanto mais distante do primeiro lugar, melhor.

O brasileiro sabe que o país está longe de conseguir ter um controle social sobre o poder público. Mas o que pode estar ajudando nessa percepção é a existência de novos instrumentos de controle. Estamos vivenciando um verdadeiro "boom" de ferramentas digitais e leis voltadas para a fiscalização e transparência pública. É um bom sinal de que a cultura do obscurantismo no trato de assuntos públicos gradualmente vá sendo relegada ao passado e, no seu lugar, se estabeleçam um novo ambiente, mais aberto ao controle social e ao combate à corrupção.

A iniciativa mais recente foi anunciada na semana passada, em reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, e composta por 70 órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público, a Enccla aprovou a criação do Cadastro da Corrupção. A intenção do cadastro é elaborar um mapa minucioso a respeito dos desvios de recursos públicos, das investigações e inquéritos que estão sendo realizados, das denúncias já formalizadas pelo Ministério Público, bem como das ações judiciais propostas e sentenças já proferidas pela Justiça.

A iniciativa vem em boa hora. Há tempos organismos estrangeiros vinham criticando o país pela falta de transparência e zelo com que tem tratado os dados estatísticos sobre desvios do dinheiro público. Há pouco tempo, a restrição à divulgação de informações públicas era a regra. Diversas instituições impediam o acesso a elas sob argumentos os mais variados – ofensa ao direito à intimidade, necessidade de resguardar autoridades de uso eleitoreiro dos dados públicos requisitados, segurança nacional. Mas segredo não combina com república. E o obscurantismo foi quebrado definitivamente, há poucas semanas, com a sanção da Lei de Acesso à Informação.

Em outubro, quando o Senado aprovou a lei, fez por bem rejeitar a tentativa de instituição do sigilo eterno em documentos oficiais – sugerida por Fernando Collor de Mello – e garantiu o direito constitucional de todo cidadão a receber informações dos órgãos públicos de seu interesse particular, bem como de interesse coletivo. O desafio agora é fazer a lei "pegar". Pois certamente haverá resistência de algumas instituições em cumprir a norma. E as justificativas de sempre podem voltar a ser usadas, na tentativa de barrar o acesso a dados públicos.

A Lei de Acesso à Informação conta com um bom aliado – a sociedade. O grupo Transparência Hacker lançou o portal "Queremos Saber", que facilita a vida do cidadão interessado. Pelo site, o cidadão faz o pedido de determinada informação que deseje e os organizadores da página vão em busca dos dados, realizando pedidos aos órgãos públicos apropriados.

Quando se trata de fiscalização e transparência, Estado e sociedade podem trabalhar juntos para se chegar a bons resultados. Seja na melhoria da transparência, ou da fiscalização institucional.