Transparência na venda das ações

A venda de ações da Copel e da Sanepar é a proposta mais polêmica dentro do pacote de reforço fiscal apresentado na terça-feira (16) pelo secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. A ideia de trocar recursos imobilizados nessas ações por investimentos em infraestrutura e serviços à população tem o mérito de trazer uma reflexão sobre a gestão de ativos estaduais, mas a sociedade merece receber mais detalhes sobre a operação.

O ponto de partida da proposta é o de que, sem novas receitas, o estado não tem recursos suficientes para investir. Nesse contexto, é preciso escolher se vale a pena carregar ativos como ações em carteira, que têm uma rentabilidade de longo prazo e pagam dividendos, ou se é melhor vendê-los para bancar projetos necessários para prestar serviços à população. O governo diz que a segunda alternativa é a melhor.

Como este não é um debate sobre a privatização das empresas, já que o estado manteria o controle das duas estatais, não cabe aqui analisar os efeitos do ponto de vista da qualidade de gestão das companhias. O mais importante é ter certeza de que a troca proposta é inteligente quando se olha o longo prazo.

Da maneira que foi apresentado, o projeto do governo do estado mais parece uma última tentativa de viabilizar a prometida elevação dos investimentos. Entre 2011 e 2015, o Paraná viveu uma fase de avanço modesto nas inversões públicas, sempre postergadas em meio a debates sobre dificuldades de relacionamento com o governo federal e sobre obstáculos para a obtenção de empréstimos internacionais. No fim, a taxa de investimento nesse período foi menor, em média, do que entre 2006 e 2010.

Mais grave do que a dificuldade em manter a taxa de investimentos em um nível adequado é a falta de uma proposta para o futuro do estado. O governo Beto Richa até agora não apresentou eixos claros com os projetos que trarão ganhos de infraestrutura e de serviços. Também não avançaram parcerias de grande envergadura com a iniciativa privada, como concessões de obras de infraestrutura, que poderiam ajudar o Paraná a contornar a restrição orçamentária.

Os dados do projeto encaminhado à Assembleia Legislativa são insuficientes para sustentar o argumento de que vale a pena abrir mão das ações. Sem um projeto estruturante e sem mostrar detalhes do que pretende fazer com os R$ 2 bilhões que seriam arrecadados na operação, o governo do estado não permite por enquanto que se faça uma correta análise de custo-benefício. A sociedade tem o direito de opinar sobre as obras que seriam feitas com esse dinheiro antes da venda das ações.

Pedir mais R$ 2 bilhões à população sem preencher essa lacuna é um erro. É preciso mais do que a intenção simples de elevar o investimento para se fazer justiça com as gerações passadas de paranaenses que contribuíram para a construção das duas estatais. E também é preciso mais para garantir às gerações futuras que elas terão mais prosperidade com a proposta feita por Costa. O projeto só merecerá a aprovação na Assembleia Legislativa se os benefícios forem muito claros e se houver transparência e abertura para a participação da sociedade na decisão.