Os defensores do aborto vão sentir um novo baque nos Estados Unidos. Na quinta-feira (17), o governo do presidente Donald Trump, em iniciativa louvável, cumprindo uma promessa de campanha, anunciou que editará uma nova regulamentação para o repasse de recursos públicos a entidades que oferecem serviços de planejamento familiar nos Estados Unidos, nos moldes da Lei dos Serviços Social e de Saúde (HHS, na sigla em inglês). A intenção é evitar que entidades que oferecem abortos, como a Planned Parenthood (PP), se apropriem de recursos públicos sob o guarda-chuva dos serviços de planejamento familiar, o que ecoa uma batalha que precisa ser travada não apenas nos Estados Unidos, mas na própria Organização das Nações Unidas (ONU).
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A lei que estabeleceu essa opção de repasse nos Estados Unidos, em 1970, já prevê que “nenhum recurso repassado sob este título deverá ser usado em programas nos quais o aborto seja um método de planejamento familiar”, mas, em 1988, o governo Ronald Reagan avançou na regulamentação, a fim de garantir a intenção original do Congresso de evitar que o poder público financiasse abortos. A PP, apesar de oferecer diversos serviços obstétricos e ginecológicos, o que lhe autorizaria receber repasses, é também a maior ofertante de abortos nos Estados Unidos.
Reagan, tendo esse fato em mente, colocou três condições na habilitação para o recebimento de verbas públicas. Primeiro, que as instituições não ofertassem aconselhamento sobre aborto como uma opção de planejamento familiar ou encaminhamento para quem o fizesse. Segundo, que essas entidades não encorajassem, promovessem ou defendessem o aborto. Terceiro, que os projetos que recebessem o repasse fossem “física e financeiramente” diferentes daqueles que lidassem com abortos. A regulamentação foi questionada na Justiça, mas a Suprema Corte reconheceu sua constitucionalidade em 1991, muito embora tenha sido abandonada logo em seguida pelo governo Bill Clinton.
É fundamental vencer a ampla rede de burocratas e instituições internacionais que fazem lobby pelo aborto
As novas regras do HHS ainda não foram anunciadas, mas devem seguir a moldura estabelecida no governo Reagan, ainda que a Casa Branca tenha afirmado, em comunicado à imprensa, que elas não vão abranger a proibição de aconselhamento que havia anteriormente. A nova regulamentação também não atingirá a maior parte dos repasses para a PP, que vem do Programa Medicaid e cuja revisão precisaria passar pelo Congresso americano, mas sua edição mostra que o governo Trump segue na direção correta ao, nos limites que a lei lhe impõe, combater o aborto, algo que quem quer que se detenha a pensar no tema compreende como um mal inegável.
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Não se pode negligenciar a atuação da PP nos Estados Unidos. No início deste mês, os médicos James Studnicki e John Fisher, respectivamente o vice-presidente e o diretor de análise de dados do Instituto Charlotte Loizier, publicaram um artigo no Open Journal of Preventive Medicine mostrando que, embora o número e a taxa de abortos venham diminuindo nos Estados Unidos nos últimos trinta anos, a tendência é inversa considerando apenas os procedimentos da PP, o que eles chamam de “efeito inflacionário” pela indução da oferta. Em 1995, a entidade fez 133.900 abortos, ou 9,8% do total de abortos nos Estados Unidos naquele ano. Em 2015, foram 324.000, o que representou 35% de todos os procedimentos do país. Os pesquisadores também mostram que repasse de verbas públicas para a PP aumentou 220% no mesmo período, mesmo com uma diminuição de 25% das pacientes atendidas em todos os serviços ofertados pela PP. A discrepância entre aumento dos repasses e queda no número de atendimentos explica-se por o aborto ser bem mais caro que o oferecimento de pílulas anticoncepcionais, por exemplo.
O governo dos Estados faz bem em atacar esse problema e esse não é o primeiro acerto nessa linha. Em janeiro de 2017, Trump editou a política “Protegendo a Vida na Assistência de Saúde Global” (PLGHA, na sigla em inglês), que proíbe a ajuda financeira internacional dos Estados Unidos a organizações que promovam o aborto. Essa regra, chamada “Política da Cidade do México”, também estabelecida por Reagan, já valia para a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), mas PLGHA estendeu-a para outras agências federais do país. Esse tipo de iniciativa, que agora Trump replica dentro das fronteiras nacionais, é fundamental para vencer a ampla rede de burocratas e instituições internacionais – uma das quais, a PP Internacional – que fazem lobby pelo aborto, travestindo-o na linguagem sedutora da “saúde sexual e reprodutiva” e do “planejamento familiar” nas agências da ONU.
