Um acordo de enforcados

Governadores e o presidente interino, Michel Temer, entraram em um acordo na segunda-feira para renegociar as dívidas estaduais. À exceção de Rio de Janeiro – que está em estado de calamidade –, São Paulo e Minas Gerais, que ainda terão rodadas específicas de negociação, as demais unidades da Federação ganharam uma carência: nos próximos seis meses, não precisarão pagar nada; a partir daí, o desconto cai 5,5 pontos porcentuais por mês até que, em junho de 2018, o pagamento volta a ser normalizado. Outras dívidas, como as contraídas com o BNDES, também terão seu prazo alongado.

Não há dúvida nenhuma de que se trata de um acordo entre enforcados. O governo federal prevê, para 2016, um rombo fiscal de R$ 170 bilhões, do qual boa parte vem da herança maldita deixada pela “nova matriz econômica” de Lula e Dilma Rousseff. Os estados, em sua esmagadora maioria, não estão em situação mais confortável – se o Rio de Janeiro é um caso extremo e, até o momento, único, há outros que vêm encontrando enormes dificuldades para cumprir suas obrigações, como o Rio Grande do Sul, que só nesta terça-feira quitou o 13.º salário de 2015 de seus servidores. Foram as circunstâncias, portanto, que levaram governadores e o presidente da República à mesa de negociação. Negociadores sob pressão nem sempre têm o tempo e a serenidade para conseguir os melhores resultados, mas, dentro do possível, o acordo entre União e estados tem seus méritos.

O que os governos estaduais farão com esse alívio que estão recebendo?

 

A generosidade do governo federal, ao abrir mão da receita imediata que viria do pagamento das parcelas das dívidas estaduais – e não podemos descartar a hipótese de que essa renúncia já tivesse sido prevista pela equipe econômica ao propor os números do déficit –, obviamente teve suas contrapartidas. Os estados que haviam conseguido liminares favoráveis no Supremo Tribunal Federal, por exemplo, devem retirar as ações e pagar os atrasados em até 24 meses. Mas a concessão mais relevante, com efeitos de médio e longo prazo, é a adesão dos estados à proposta de emenda constitucional que coloca um teto no aumento dos gastos públicos, correspondente à inflação. Limites semelhantes podem ser impostos aos aumentos do funcionalismo; eles estão incluídos em um projeto de lei que também tramita no Congresso sobre a renegociação das dívidas estaduais, e que deve ser votado antes da PEC.

Na situação atual das finanças públicas, qualquer iniciativa que tente frear os impulsos gastadores dos governantes é bem-vinda em um país onde a relação entre dívida e PIB segue em trajetória de crescimento – em 2015 esse indicador chegou a 66%, com a agravante de que o Brasil paga juros altos para rolar sua dívida, ao contrário de outros países até mais endividados. Limitar o aumento da despesa pública à inflação já é um começo, mas o ideal seria que os governos cortassem fundo nos seus gastos, assumindo sua parte em um sacrifício que, até o momento, caiu quase que exclusivamente sobre as costas do setor privado.

Dessa forma, o resultado desta negociação ainda está mais no campo das esperanças e boas intenções – motivadas, é preciso dizer, mais por pragmatismo que por convicção – que dos resultados concretos. As propostas legislativas, por exemplo, ainda precisam ser votadas. E, especificamente no caso dos estados, ainda não se sabe o que os governos farão com esse alívio que estão recebendo – uma dúvida crucial. Neste exato momento, país afora, ainda se vê Executivos e Legislativos concedendo reajustes e aumentando gastos. Isso nos faz concluir que serão necessários alguns anos para avaliar os efeitos concretos da negociação realizada nesta segunda-feira; certo é que ela está longe de ser suficiente para desarmar a bomba fiscal, trabalho que exigirá diversas outras medidas saneadoras.