Um alerta que permanece atual

No início de 2023, tendo superado uma grave seca que durou mais de um ano e vencido uma pandemia que atingiu o mundo inteiro, o Brasil empossará os eleitos em 2 e 30 de outubro, nas esferas federal e estaduais, e espera-se que a economia brasileira consiga atingir taxas de crescimento econômico capazes de fazer que o tão sonhado desenvolvimento social comece a ser conquistado, apesar dos problemas atuais do mundo, a exemplo da guerra entre Rússia e Ucrânia. O divisionismo na sociedade brasileira alcançou níveis elevados, sobretudo porque as diferenças político-partidárias foram exacerbadas pelas lideranças políticas nos últimos anos. Diferenças de opinião, de voto e de preferências partidárias existem em todas as nações desenvolvidas, mas, encerradas as eleições, a população consegue se aliar no propósito nacional de construir uma sociedade próspera e solidária.

No primeiro semestre de 2019, quando a pandemia era algo impensável, o banco norte-americano Goldman Sachs publicou um relatório com o título “O Brasil caminha para a segunda década perdida em 40 anos”, no qual lembrava que a taxa média de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) por habitante entre 1981 e 2020 ficou em apenas 0,8% ao ano, taxa pífia quando se considera que a população brasileira em 1980 era de 120 milhões e terminou 2020 com 213 milhões. É um resultado decepcionante para um país que dispõe de condições suficientes para crescer e superar a pobreza. O economista-chefe para América Latina do Goldman Sachs, Alberto Ramos, afirmou que “a realidade marcante e desconfortável é que o crescimento da renda real per capita do Brasil desapontou durante as últimas quatro décadas”, acrescentando que a expansão do PIB foi decepcionante em 2017 e 2018, principalmente porque já vinha da recessão de 2015 e 2016, a mais grave das últimas décadas.

A crise do setor público é grande, estrutural e endêmica; se não enfrentá-la, o país não conseguirá crescer e superar os flagelos sociais, apesar de seus recursos naturais abundantes e do bom desempenho de parte expressiva de sua economia privada

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que os governos das últimas cinco décadas cometeram o mesmo erro que, segundo ele, está na origem do baixo crescimento do PIB, do atraso e da pobreza. Trata-se do fato de que, mesmo com políticas econômicas diferentes, os governos se igualaram em manter política fiscal frouxa, com déficits públicos crônicos, inchaço do setor público e explosão de dívida governamental, coisas que geram inevitavelmente elevação de juros e aumento de impostos. Assim, o país se transforma em paraíso de bancos e rentistas, enquanto prejudica empreendedores e desestimula a criação de negócios. O ministro cita que, mesmo na gestão de Fernando Henrique Cardoso, quando o país teve vitória espetacular no combate à inflação e uma política monetária eficiente, o governo não fez a reforma do Estado, não diminuiu o tamanho do setor público em seu conjunto, não eliminou os déficits fiscais, a dívida explodiu e o PSDB, partido do governo, perdeu as cinco eleições presidenciais seguintes.

Lula e Dilma Rousseff também incorreram no erro da política fiscal frouxa, além de outros erros peculiares a cada um deles. As consequências inevitáveis continuaram: o governo cresceu, a máquina estatal inchou, os déficits fiscais seguiram ocorrendo e a dívida pública cresceu perigosamente. Quanto aos dados econômicos objetivos, o PT terminou seus quatro mandatos com indicadores muito ruins, ao lado do quadro de decadência ética na gestão pública como nunca se viu no país. Com palavras diferentes, é isso que diz o relatório do banco Goldman Sachs. O drama atual é que políticos, governantes e amplos segmentos da sociedade, registradas as exceções de praxe, não têm a percepção real de que o Estado brasileiro se tornou grande, ineficiente, moralmente atrofiado e caro demais para a sociedade.

Aquele relatório do Goldman Sachs fazia coro com outros alertas sobre a necessidade de duas reformas principais: a reforma fiscal e a reforma do Estado, sem as quais a chance de crescer e superar o atraso é quase inexistente. A crise do setor público é grande, estrutural e endêmica; se não enfrentá-la, o país – com seus 5.570 municípios, 26 estados, Distrito Federal e União – não conseguirá crescer e superar os flagelos sociais, apesar de seus recursos naturais abundantes e do bom desempenho de parte expressiva de sua economia privada, a exemplo do agronegócio e do setor exportador. O interessante é que o tempo passa e os problemas não mudam; as soluções são as mesmas já identificadas, entre as quais estão o equilíbrio fiscal, o controle da dívida, o controle do crescimento estatal e a melhoria da eficiência da máquina pública. A importância do avanço das melhorias no sistema estatal decorre do tamanho que esse setor atingiu na economia geral do país.

Embora repetindo temas e problemas já exaustivamente tratados, é necessário insistir neles, para que não caiam no esquecimento nem percam relevância, especialmente num momento em que a nação troca parte de seus líderes políticos e dirigentes públicos. Nesse sentido, tirar das gavetas os diagnósticos, os estudos, as propostas e os projetos capazes de fazer o Brasil melhorar é atitude recomendável e necessária.