Um ano de governo Temer

O governo Michel Temer completou um ano, entre interinidade e efetividade, na sexta-feira, dia 12. Depois dos 13 anos e meio de descalabro petista, ainda mais evidente nos mandatos de Dilma Rousseff, Temer tinha diante de si duas opções: “levar com a barriga” até o fim de 2018, trabalhando apenas na contenção dos danos da recessão; ou realizar as reformas necessárias e que nenhum governo anterior havia levado a cabo, ou não na intensidade necessária. O presidente demonstrou, desde o início, que optaria pela segunda alternativa.

Há de se reconhecer esse mérito: Temer é um político da velha guarda, mais um articulador político de bastidores que um líder empolgante. Ele assumiu a Presidência já com o risco de perdê-la graças ao processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral contra a chapa vencedora em 2014, e depois foi citado em suspeitas de participação em irregularidades de campanha. E, apesar de tudo isso, demonstrou consciência do que precisava ser feito e tem conseguido levar adiante as reformas mesmo no atual pântano político nacional. Um presidente populista não o faria; tampouco alguém preocupado com reeleição ou com fazer um sucessor.

Chega a ser surpreendente que as reformas estejam andando

 

Chega a ser surpreendente, portanto, que as reformas estejam andando. Mas não sem um preço complicado. Temer manteve seu grupo político junto de si apesar das suspeitas que já recaíam sobre vários de seus integrantes, apoiando-se em políticos como Romero Jucá, Eliseu Padilha, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima e Renan Calheiros (quando este presidia o Senado e era peça importante para a tramitação das reformas). A habilidade na articulação política falou mais alto que a lisura moral, uma falha que não se pode deixar de censurar, até porque, apesar da queda de uns e outros, parte desse grupo permanece no governo.

Na economia, por outro lado, Temer optou pela qualidade técnica da equipe, com saldo bem positivo. Ainda na interinidade, resolveu enfrentar o problema da explosiva dívida pública e anunciou o que se tornaria a PEC do Teto de Gastos. Com sua aprovação, o governo passou às necessárias reformas previdenciária e trabalhista, que avançam no Congresso. Ao lado de uma série de medidas liberalizantes, como a abertura à crescente participação privada na infraestrutura e as “reformas microeconômicas”, que desburocratizam a atividade produtiva, Temer está conseguindo implantar uma plataforma que, se vitoriosa, dará as condições para um crescimento sustentado e duradouro do país.

No entanto, duas grandes ameaças ainda pairam sobre o país. A primeira é a não aprovação das reformas. O perigo não está apenas na rejeição pura e simples de alguma das reformas, mas também em sua mitigação a ponto de torná-las inócuas. Temer está lidando com deputados e senadores que, ao contrário do presidente, têm pretensões para 2018 e adorariam poder dizer a seus eleitores que tornaram mais palatáveis projetos que “tiram direitos” de trabalhadores e aposentados. O próprio perfil de Temer como articulador tem levado a algumas concessões que foram além do ideal e fizeram o ministro Henrique Meirelles dizer que, no caso da Previdência, já não há mais espaço para mudanças substanciais.

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E, como se não bastasse, vários desses parlamentares com quem Temer precisa negociar parecem mais preocupados em salvar a própria pele, investigados que são, em vez de salvar o país. Aqui reside a segunda (mas não menos importante) ameaça. As pressões no Congresso pela aprovação de projetos de lei que inviabilizem o combate à corrupção são enormes. Se Temer não quiser que o eventual êxito econômico das reformas acabe ofuscado pela bancada da impunidade, terá de demonstrar força ainda durante a tramitação de projetos como o de abuso de autoridade, ou precisará ter a coragem de vetar textos aprovados pelo Congresso e que tenham o objetivo de facilitar a vida dos corruptos.

Se colocar a economia do país nos trilhos e frear o impulso pela impunidade no Congresso, Temer seguirá os passos de Itamar Franco – outro vice-presidente que deixou um legado para o país, com o Plano Real – e será lembrado de forma positiva por muitas décadas.