Um bom combate

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Política de preservação histórica do município de Curitiba dá sinais de cansaço. Perdas na Justiça reforçam a tese de que modelo precisa ser revisto, garantindo à cidade uma lei de tombamento moderna e capaz

Não dá mais para esperar. É consenso entre os profissionais que atuam na área do patrimônio histórico e cultural que Curitiba não pode mais ficar sem uma lei de tombamento que mereça esse nome. A política em vigor apenas cadastra e acompanha os bens que devem ser preservados, sem lhes garantir, de fato, a integridade.

Durante duas décadas o modelo adotado pela prefeitura – o das Unidades de Interesse de Preservação (Uips) – foi apontado como um recurso moderno, bom o bastante para servir de inspiração para outros municípios. Não funciona como tombamento tradicional, mas traz a vantagem de acompanhar os proprietários, convencendo-os das vantagens da preservação, ilustrando-os e colocando-os como protagonistas da memória. Oferece também compensações, garantindo bons descontos do IPTU e a venda de potencial construtivo.

Mas eis que essa história fez a curva. O movimento cada vez mais acelerado do mercado imobiliário faz com que as áreas nobres da cidade passem a ser disputadas a tapa. Virou uma verdadeira corrida do ouro. Tentação demais para proprietários das Uips, que deixam de ver no status de patrimônio uma vantagem, ou honraria, ou investimento que podem deixar para a cidade em que vivem. Querem vender seus casarões e quetais. Não é a única raiz do problema. A própria prefeitura, na última década, deu sinais de cansaço no trato com donos de casas "pseudotombadas", a cada grita geral.

O setor de Patrimônio do Ippuc perdeu a importância dentro do instituto. Por tabela, deixou de gastar energia no corpo a corpo com os proprietários, o que antes fazia com energia e organização. É preciso diplomacia, bons argumentos e equipe técnica mínima para lidar com o dono de imóvel que bate o pé ao descobrir que tem limitações no uso de um prédio antigo e responsabilidades na manutenção. A vitória do Hospital Santa Cruz, na Avenida do Batel, ao ganhar direito na Justiça de demolição de duas casas cadastradas que faziam parte do terreno da instituição, é apontada como símbolo: a política das Uips teria ganho com esse episódio a tal da pá de cal que faltava.

Resta saber como será daqui para a frente. Salvo engano, não estava nos planos da nova administração do Ippuc aposentar a política das Uips ou mesmo colocar em discussão uma lei de tombamento. Além do mais, há ruídos urbanos se sobrepondo ao debate patrimonial – das calçadas à ausência delas, passando pela Praça do Japão e a estação-tubo, chegando aos congestionamentos infernais e à pasteurização trazida pelos binários.

Os descontentes deveriam se pronunciar, usando de pressão para incluir na agenda municipal a discussão sobre a falência das Uips. E a necessidade do tombamento de pelo menos uma parte das 600 e tantas unidades cadastradas. Já são horas. Foi-se a fábrica da Matte Leão, no Rebouças. Foi-se o Hospital Bom Retiro, no bairro que batizou. Vão-se casas valorosas aqui e ali. Têm sido inúteis as tentativas de "jogar a bola" para o setor de Patrimônio, que não tem como arcar com as oscilações do município em inventariar de forma adequada e proteger, com mão firme – e investimentos justos –, os presentes recebidos do seu passado. Eis um bom combate.