Passado todo o cerimonial da posse, a equipe do presidente Jair Bolsonaro não quer esperar o retorno dos deputados federais e senadores para começar a colocar em prática o ideário que contou com o apoio da maioria dos eleitores, especialmente na economia. Em seu discurso no Congresso Nacional, Bolsonaro lembrou, e não poderia ser diferente, que terá de trabalhar em parceria com o Legislativo para levar adiante as reformas de que o país precisa. Mas também é verdade que, em muitos temas, a própria legislação dá ao Poder Executivo a possibilidade de tomar decisões por conta própria. São portarias, decretos e outros atos que não necessitam do aval do Legislativo, em muitos casos por se tratar de regulamentação de leis que, essas sim, já passaram pelo Congresso.
É nesse sentido que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a intenção de publicar, se possível a cada dois dias, medidas dessa natureza que priorizem a simplificação tributária e a desregulamentação da economia. Sem os grandes pacotes que caracterizaram algumas mudanças de governo no passado, a intenção da nova equipe é promover um processo gradual, que também inclui a análise de algumas das últimas medidas adotadas no governo de Michel Temer.
O Congresso pode estar em recesso, mas o Brasil inteiro continua trabalhando e produzindo
Os focos escolhidos pelo novo Ministério da Economia são acertados. Reduzir o emaranhado tributário que as empresas brasileiras precisam desatar dia sim, dia também é uma prioridade. O Congresso tem, pronta para votação, uma reforma tributária bastante abrangente, mas não é preciso esperar por ela para promover uma simplificação nas regras que regem o pagamento de impostos, ou para mudar alíquotas. Entre as medidas que a nova equipe deve analisar está a redução gradual no Imposto de Importação (II) para alguns produtos, como bens de capital, aprovada nos últimos dias do ano passado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). É possível que haja alterações no cronograma, mas sempre dentro da intenção de abrir a economia brasileira, ainda que isso desagrade certos setores da indústria nacional, aferrados a um protecionismo que Guedes já demonstrou querer enfrentar.
A desregulamentação, outra prioridade das medidas que virão nos próximos dias, é parte do cumprimento de uma das plataformas de campanha de Bolsonaro, de “tirar o Estado de cima de quem produz”. A burocracia construída ao longo de décadas parte do princípio de que o empresário é sempre um vilão à procura de todos os meios possíveis para defraudar seus empregados e o governo, e por isso é preciso que ele reporte todos os seus passos ao Estado. A expressão “red tape”, usada nos países de língua inglesa para descrever a hiper-regulamentação, é mais que adequada: apesar de sua origem ser a fita usada para amarrar as regras propriamente ditas, quem fica realmente amarrado é o setor produtivo, do microempresário às grandes corporações. Incentivar a autodeclaração e combater a “República cartorial” são os primeiros passos para que a relação entre governo e empresas seja, finalmente, regida pela confiança mútua.
Mas a nova equipe econômica não está apenas trabalhando nas reformas microeconômicas que independem do Legislativo. Guedes já tem pronto o texto de uma medida provisória para revisar regras da Previdência que não estão na Constituição, e portanto não exigem uma PEC para mudanças. São correções pequenas de brechas e imprecisões que permitem até mesmo a concessão irregular de aposentadorias e pensões. Fechar esses ralos permitiria ao governo economizar R$ 50 bilhões anuais em uma década – um valor extraordinário, correspondente a mais de um terço dos déficits primários que têm afligido o Brasil. A MP, no entanto, terá de passar pelo Congresso. O que se espera é que, ao contrário dos deputados e senadores que derrubaram tentativas anteriores de reforma, este novo Congresso, mais alinhado com o governo, dê seu respaldo às mudanças propostas.
A volta do Legislativo, em fevereiro, permitirá ao governo colocar em prática projetos bem mais ambiciosos e necessários, como a própria reforma da Previdência. Mas Bolsonaro e sua equipe econômica já mostram a intenção de não desperdiçar tempo precioso – o Congresso pode estar em recesso, mas o Brasil inteiro continua trabalhando e produzindo, e já esperou demais por medidas que tornem o ambiente de empreendedorismo mais amigável.
