Um Brasil amigo do empreendedor

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A participação de Jair Bolsonaro e de alguns de seus principais ministros no Fórum Econômico Mundial, em Davos, deu ao Brasil a chance de reforçar, diante de uma plateia formada por investidores e pela elite financeira global, as linhas-mestras do governo, com o acréscimo de alguns aspectos bem-vindos, como o compromisso ambiental, em parceria com o desenvolvimento econômico. Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltaram a falar das reformas, especialmente a da Previdência, e da ambição de maior inserção internacional do Brasil, temas amplamente mencionados em outras ocasiões. E, no discurso de abertura do evento, Bolsonaro ainda lançou uma meta ambiciosa, mas extremamente necessária: fazer do Brasil um dos 50 melhores países para se fazer negócios até 2022.

Como dissemos dias atrás, o investidor estrangeiro não se estabelecerá no Brasil se o país não lhe der condições de trabalhar sem que ele acabe sufocado pela burocracia estatal. A empresa que está interessada em operar concessões de infraestrutura, a multinacional que pensa em abrir fábricas e gerar empregos, todos os parceiros internacionais que podem ajudar a construir o Brasil das próximas décadas precisam ter a segurança de que sua atuação no país não esbarrará em obstáculos desnecessários colocados pelo poder público.

Facilitar a vida do empreendedor tem um custo político mais baixo que outras urgências do país

Bolsonaro não citou explicitamente o relatório anual Doing Business, do Banco Mundial, mas é evidente que era nele que pensava ao se referir aos “melhores países para se fazer negócios”, pois é justamente isso que o ranking mede. E ele dá uma ideia do desafio que Bolsonaro se propõe a vencer: na última edição, divulgada em novembro do ano passado, o Brasil figura em uma medíocre 109.ª posição, muito longe dos líderes até mesmo dentro da América Latina. A boa notícia é que a colocação atual corresponde a um incremento de 16 posições na comparação com 2017. Se apenas com algumas poucas reformas microeconômicas e a aprovação da reforma trabalhista foi possível dar tal salto, é possível continuar evoluindo se o governo levar a meta a sério.

Uma breve passada de olhos nos critérios usados pelo Banco Mundial mostra onde o país precisa evoluir. O país já está entre os 50 melhores em três itens: obtenção de eletricidade, proteção de investidores minoritários e execução de contratos, mas está quase na lanterna do ranking em quesitos como pagamento de impostos e obtenção de alvarás de construção, além de estar no grupo dos 50 piores também na burocracia exigida para a abertura de empresas.

Uma das grandes vantagens desta plataforma anunciada por Bolsonaro é que facilitar a vida do empreendedor tem um custo político mais baixo que outras urgências do país, como a reforma da Previdência. É verdade que a reforma trabalhista ainda enfrenta resistências, que devem ser dissipadas à medida que os tribunais superiores forem resolvendo controvérsias, respeitando, espera-se, o espírito que norteou a reforma. E a abertura comercial, outro item levado em consideração pelo Banco Mundial, terá oposição de setores protecionistas. Mas, de resto, ninguém discorda de que precisamos de uma boa reforma tributária, altamente simplificadora; ou de que precisamos reduzir a burocracia imposta ao empreendedor, seja para abrir, seja para manter, e até mesmo para fechar o seu negócio.

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Além disso, muitas das medidas que tornariam o Brasil um país mais amigável ao empreendedor não dependem de emendas constitucionais ou de amplas negociações no Congresso; muitas melhorias podem ser obtidas por meio de decretos presidenciais ou portarias ministeriais. O que elas exigem é a inteligência de enxergar onde estão os gargalos, as sobreposições, as cargas desnecessárias. Não faz sentido, por exemplo, que uma empresa precise prestar a mesmíssima informação a vários órgãos municipais, estaduais e federais, apenas porque eles não conversam entre si. Compartilhamento de dados dentro do poder público, certificados digitais, mecanismos mais ágeis para concessão de permissões estão entre as mudanças que facilitariam a vida do empreendedor.

A aprovação das grandes reformas, que permitirão ao Brasil controlar o gasto público e ter uma trajetória consistente de crescimento no médio e longo prazo, caminha lado a lado com as microrreformas que têm efeitos já no curto prazo, trazendo mais dinamismo aos negócios à medida que o empreendedor pode dedicar mais tempo e esforços ao que realmente importa, em vez de ter de cumprir burocracias infindáveis. Que o novo governo esteja atento a tais medidas a ponto de anunciar tal meta em um evento como o Fórum Econômico Mundial é um ótimo sinal.