Um governo sem réus

O presidente Michel Temer estabeleceu e anunciou ao país uma regra clara: ministro que virar réu da Operação Lava Jato será destituído do cargo. Já os que forem denunciados à Justiça serão apenas provisoriamente afastados, mantendo, porém, direito a receber os proventos correspondentes. Um esforço moralizante pelo qual o presidente merece elogios, sem dúvida, mas que também exige algumas ponderações.

Jurista, professor de Direito Constitucional e autor de livros referenciais sobre a especialidade, Michel Temer serviu-se de um princípio que a sabedoria popular se encarregou de não mais aplicar ao campo político: todos são inocentes até prova em contrário. Ou, mais especificamente, como diz o artigo 5.º da Constituição, “ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Outro constitucionalista, Alexandre de Moraes, ministro licenciado da Justiça e indicado pelo presidente para assumir no STF a cadeira vaga desde a morte de Teori Zavascki, acrecenta: “[saliente-se] a necessidade de o Estado comprovar a culpabilidade do indivíduo, que é de forma constitucional presumido inocente, sob pena de retrocedermos ao estado de total arbítrio estatal”.

Por que restringir à Lava Jato os critérios de moralização das nomeações para o ministério?

 

Tudo muito correto, embora alguns dos recentes atos do presidente não o isentem do julgamento político e popular segundo o qual seu governo está cheio de figuras suspeitas, que ocupam cargos relevantes ou por amizade pessoal ou pela mera conveniência de agradar aliados em troca de apoios. Não há como negar que o anúncio de agora é uma resposta à reação popular contra o status de ministro dado a Moreira Franco, personagem de uma das delações vazadas da Lava Jato e que agora terá foro privilegiado – sinônimo da lentidão com que andam as investigações e processos nas mãos da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal (mais daquela que deste, é preciso ressaltar).

Temer parece demorar a aprender a lição que já recebera desde os primeiros dias de sua gestão. Escolheu como ministros uma penca de envolvidos em delações e inquéritos, forçando-se depois a livrar-se deles. Romero Jucá e Henrique Alves foram os primeiros, seguidos de Geddel Vieira Lima. Mas Temer ainda mantém Eliseu Padilha e Moreira Franco em cargos no governo, enquanto segue contando com Jucá e Renan Calheiros no Congresso. Se não insistisse tanto em se apoiar nesse grupo, será que Temer precisaria fazer o anúncio que fez?

O caso do Ministério do Turismo, aliás, é emblemático: com a saída de Alves, Temer colorou no posto um apadrinhado de Renan: o deputado alagoano Marx Beltrão, que já é réu no STF por falsidade ideológica. Por mais que a Lava Jato seja, talvez, o maior escândalo de corrupção da história do país, por que restringir a ela os critérios de moralização das nomeações? A coerência não mandaria Temer demitir Beltrão?

Infelizmente, a experiência prévia a respeito desse tipo de situação mostra que as palavras voam e nem mesmo o escrito permanece, para usar uma frase ao gosto do presidente. O PT, por exemplo, deixa claro em seu estatuto que serão expulsos membros com “condenação por crime infamante ou por práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado”, mas ainda tece loas aos seus “guerreiros do povo brasileiro”, mensaleiros condenados pelo Supremo.

Temer já será responsável por um grande avanço se efetivamente cumprir o prometido e manter denunciados e réus da Lava Jato longe do ministério. Fará melhor ainda, no entanto, se passar a nomear ministros qualificados sobre os quais não pairem nem mesmo suspeitas de corrupção.