Um ministro para o STF

A morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki deu ao presidente Michel Temer uma tarefa que ele não pensava ter de realizar durante seu mandato: a nomeação de novos ministros do STF – a não ser em caso de antecipação da aposentadoria, o primeiro dos magistrados a chegar aos 75 anos seria Celso de Mello, em 2020. Hoje, a corte tem quatro indicados por Dilma Rousseff, três por Lula, um por Fernando Henrique Cardoso, um por Fernando Collor e um por José Sarney.

Diversos nomes já estão sendo citados e, em certos casos, exaltados ou criticados. Ministros de tribunais superiores, o atual ministro da Justiça e o juiz Sergio Moro são nomes que circulam nos corredores palacianos e na boca do povo. Em vez de considerar pessoas específicas, no entanto, preferimos deixar evidente qual é o perfil desejado para o novo ministro do Supremo. Além das características óbvias, algumas das quais consagradas em lei, como honestidade, integridade e notório saber jurídico, há uma mentalidade que vemos como muito necessária nas circunstâncias atuais.

O ativismo judicial se torna ainda mais funesto quando é usado para promover engenharia social

 

Antes de mais nada, é preciso que o substituto de Zavascki esteja plenamente convicto de que a missão do Supremo Tribunal Federal é zelar pela Constituição. Os ministros são os guardiões e intérpretes da Carta Magna, não seus redatores – mas a fronteira entre uma coisa e outra, reconhecemos, nem sempre é nítida. O STF é constantemente chamado a dirimir questões que não necessariamente estão contempladas de forma clara pelo texto constitucional, ou em que há choque entre princípios defendidos pela lei maior. Diante de tais dilemas, há todo um leque de posturas que vai do literalismo absoluto até o afastamento completo da prescrição legal em nome de preferências ideológicas. O novo ministro há de ter a envergadura intelectual para se distanciar dos dois extremos, buscando a solução que emerge do próprio texto da Constituição, ainda que ela fira convicções pessoais. Ele precisará, também, resistir à tentação do “ativismo judiciário”, em que juízes tomam decisões que, na prática, representam uma intenção de legislar, atividade reservada aos representantes do povo. O “ativismo judiciário” deturpa a saudável separação de poderes, e não poucas vezes causou graves prejuízos ao país.

O ativismo judicial se torna ainda mais funesto quando é usado para promover engenharia social. Isso ocorre, por exemplo, quando um ministro do STF coloca a própria ideologia à frente de sua função de guardião da Constituição e, sabendo que não precisa prestar contas de suas decisões, refaz a Carta Magna segundo sua própria concepção de mundo e sociedade. O caso mais recente, e talvez mais grosseiro, está no voto de Luís Roberto Barroso segundo o qual o aborto deveria ser permitido em qualquer circunstância nos três primeiros meses de gestação, voto que foi seguido por Rosa Weber e Edson Fachin. Barroso não teve o menor pudor de se aproveitar de um julgamento em que a lei sobre aborto não estava em jogo – tratava-se da análise da prisão preventiva de cinco acusados de manter uma clínica clandestina – para fazer prevalecer sua visão pessoal em um assunto no qual não existe nem mesmo a desculpa de “omissão do Legislativo”.

Se algo pode ser dito em defesa de Michel Temer a esse respeito, é o fato de ele não ter o perfil ideológico de seus dois antecessores, ambos defensores da engenharia social. Temer certamente terá seus favoritos para o posto. Pessoas próximas ao presidente, por sua vez, tentarão emplacar indicações. Se, além da reputação ilibada e do saber jurídico, o nomeado tiver a consciência do real papel que é chamado a desempenhar, o novo ministro terá muito a acrescentar ao STF.