Um passo rumo ao Paraná que queremos

A condenação de Abib Miguel, ainda que em primeira instância e passível de recurso, é mais um passo em direção ao fim da costumeira impunidade dos "peixes grandes"

O ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná, Abib Miguel, o Bibinho, recebeu, dias atrás, sentença judicial condenando-o a quase duas décadas de prisão em regime fechado. Foi acusado de cometer três crimes – peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro – ao longo do tempo em que exerceu mando quase imperial na Assembleia. Suas atividades ilegais foram denunciadas pela série "Diários Secretos", publicada em 2010 pela Gazeta do Povo e pela RPCTV. Outros 11 réus do mesmo processo, acusados de atuar organizadamente e em conjunto com Bibinho, foram julgados anteriormente e condenados a penas variáveis.

Da sentença de Bibinho e de todos os demais condenados cabem ainda recursos em instâncias superiores, mas o simples fato de o Ministério Público tê-los levado a responder pelos seus crimes perante a Justiça de primeiro grau já foi um sinal positivo a mostrar que as instituições brasileiras, ainda que precárias em suas estruturas, são capazes de dar consequência prática quando diante de denúncias fundamentadas. Repetiu-se no Paraná – claro que em escala e repercussão muito menores – a mensagem enviada pela condenação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de 25 envolvidos no escândalo do mensalão.

No Congresso Nacional, muitos parlamentares não resistiram à atração fatal de votar sempre em favor do governo após serem cooptados por verbas públicas que lhes eram facilitadas por grandalhões empenhados no projeto de garantir ao PT 20 anos de poder. Aqui, o esquema era mais simples: contratavam-se funcionários fantasmas e desviavam-se seus salários para os bolsos dos manda-chuvas supostamente orientados por Bibinho. São crimes diferentes (e aquele cometido em escala nacional pode ser considerado muito mais grave por seu caráter de atentado à democracia), mas o recado enviado pelo Judiciário é o mesmo: a impunidade dos "peixes grandes" já não pode mais ser dada como certa.

No entanto, se Bibinho é o mais importante dos 12 condenados até o momento, é preciso lembrar que as denúncias também envolviam deputados e ex-deputados, especialmente alguns que eram membros das Mesas Diretoras da Assembleia no período em que se deram os delitos. Não era a eles que competia aprovar os atos dos funcionários flagrados nas trapaças? Sabe-se que, por gozarem de foro especial, processos correm no Tribunal de Justiça contra um ex-presidente e um ex-primeiro-secretário da Assembleia – mas não há notícias animadoras quanto à necessária celeridade com que deveriam tramitar nessa instância.

O Ministério Público calcula que o desvio do nosso dinheiro chega, em valores atualizados, a cerca de R$ 200 milhões, recursos que fazem muita falta ao povo que depende de serviços públicos tão essenciais como educação, saúde ou segurança pública. Embora emblemática do ponto de vista da quebra da costumeira impunidade que protege os corruptos, a condenação de Abib Miguel e seus comparsas não é suficiente para reparar o estrago que cometeram contra a moralidade e o interesse público.

Quando da revelação do escandaloso esquema que se perpetrava na Assembleia, o povo saiu às ruas para protestos organizados por entidades da sociedade civil. Impulsionava a opinião pública o chamamento simbolizado pelo slogan "O Paraná que queremos". Parte deste querer coletivo foi cumprida através da condenação de alguns dos culpados, mas a tarefa completa ainda está longe de ser satisfeita: a moralidade precisa ser restaurada por inteiro.

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