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Editorial

Uma base para ação

O apoio ao presidente Lula, formalizado pelo PMDB e pelo PDT, amplia a base partidária do governo formada originalmente pelo PT, PSB e PC do B além de legendas menores, numa formidável coalizão que garantirá maioria na Câmara dos Deputados e forte posição no Senado. Agora Lula tem o desafio de fazer render o novo mandato a iniciar dentro de um mês, aproveitando o capital político da reeleição para adotar sua agenda com medidas duradouras e de qualidade.

Entre os pontos agendados figuram a reforma política aperfeiçoadora do processo eleitoral, um pacto federativo capaz de devolver vitalidade às regiões de um país continental, a reforma tributária e, esperamos, um choque de gestão capaz de elevar a produtividade do setor público. A evidência – proclamada entre outros, pelo deputado e ex-ministro Delfim Netto, aliado do governo – é que na sua dimensão atual o Estado brasileiro não cabe dentro da nação.

Como a hora é de ação, o presidente precisa passar das negociações para a concretização de sua agenda. A costura de alianças obtida está de tamanho realista, mas, se o governo quiser se fiar na busca de unanimidade, apoio de governadores e silêncio da oposição, corre o risco de ver o tempo passar, como ocorreu com outros nas mesmas condições. Em contraste com a vida contemplativa, a "vita activa" envolve certo componente de risco – ensinam pensadores políticos que vão de Maquiavel a Hannah Arendt.

Doutro lado, nas projetadas conversações que pretende estender para dirigentes de partidos como o PSDB, Lula não pode querer o silêncio da oposição; postura já rejeitada pelos dirigentes tucanos e que não é própria de uma democracia. A propósito, um relatório da revista britânica The Economist, situa o Brasil entre as "democracias incompletas", exatamente por ostentar uma pontuação baixa em itens como "cultura política".

O estudo dos ingleses elogia a pluralidade do nosso sistema político (onde existem partidos até demais, resultando em fragmentação a ser compensada pela aplicação, em primeira mão, da cláusula de barreira) e o processo eleitoral. Este é de qualidade inquestionável, graças aos avanços do alistamento, votação em urna eletrônica e apuração informatizada – se bem existam restrições ao voto compulsório.

Os pontos negativos são a cultura política insuficiente na massa da população e a conseqüente baixa participação dos eleitores na formação da vontade política. Esta é exercitada esporadicamente durante as campanhas eleitorais e eleições, cessando quase por completo depois. A prova está na discreta filiação aos partidos, na quase ausência dos seus programas de formação e na natureza provisória da maioria de seus núcleos diretivos.

O Brasil avançou muito em termos políticos nas últimas décadas, atesta o historiador brazilianista Kenneth Maxwell. Mas para chegarmos à democracia plena falta a reforma das instituições políticas, que pode estar a caminho com a base de apoio articulada para o segundo mandato do presidente Lula.

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