Uma CPI mais que necessária

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Embora já rápida e merecidamente inscrita na história nacional como um dos grandes escândalos gestados nas altas esferas do poder, a negociata da compra pela Petrobras de uma refinaria sucateada em Pasadena, no Texas (EUA), começa a ser timidamente investigada pelo Senado. Nesta terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) convidou o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, e a presidente da estatal, Graça Foster, para que compareçam perante os membros da comissão e deem explicações sobre o estranho caso.

Observe-se desde logo: Lobão e Graça foram "convidados", algo regimentalmente muito diferente de "convocados", pois ao convite só atendem se quiserem, ao contrário da convocação, que os obriga a depor sob juramento. Nem uma coisa nem outra bastariam, no entanto, para dar por satisfeita a exigência básica de esclarecer as manobras, ainda nebulosas, que em 2008 levaram a Petrobras a pagar US$ 1,2 bilhão por uma instalação que não chegava a valer US$ 100 milhões.

Mais conveniente seria a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), cujas prerrogativas e efeitos práticos teriam eficácia muito maior do que aquela que se pode esperar de oitivas no restrito âmbito de uma comissão. Entretanto, por entender que a instauração da CPI lhe traria embaraços neste ano de eleições, o governo conseguiu fechar acordo para que a apuração do caso se reduzisse ao convite que pode (ou não) ser cumprido sob a proteção das quatro paredes da comissão senatorial.

A defesa desta estratégia de avestruz teve na senadora paranaense Gleisi Hoffmann (PT), que acabou de deixar a chefia da Casa Civil da Presidência da República, um de seus principais arautos. Segundo argumentou, a CPI não passaria de uma mera tentativa da oposição para criar dificuldades eleitorais ao governo – raciocínio pedestre que nos leva a supor que nos anos pares, quando se realizam eleições no país, pode vigorar uma espécie de "liberou geral", em que tudo de pior que se queira esconder pode ser feito sem medo.

O escândalo da refinaria de Pasadena, no entanto, nem é o maior entre todos aqueles que envolvem a Petrobras e que a sociedade tem o direito de ver esclarecidos. Some-se a ele a "associação" que o ex-presidente Lula e o falecido caudilho venezuelano Hugo Chávez firmaram para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, orçada inicialmente em cerca de US$ 2,5 bilhões. Por esse "acordo de camaradas", o Brasil seria majoritário não apenas no controle (60% do capital) da unidade, mas também em relação à responsabilidade (100%), já que à Venezuela bastaria um simples comunicado de desistência para que o "mico" ficasse inteiramente para os cofres tupiniquins. Não deu outra: é do Brasil, agora, a obrigação de concluir e colocar em funcionamento a nova refinaria, com uma notável diferença: o custo já não é de US$ 2,5 bilhões; saltou para US$ 20 bilhões!

Há de se investigar também outros erros que ao longo dos últimos 11 anos levaram a Petrobras a perder substância. Tomada como instrumento de política monetária, teve congelados os preços de seus produtos para não pressionar a inflação – com resultados evidentemente catastróficos, na medida em que a empresa caminhou para o sucateamento de suas finanças e, consequentemente, de seu próprio desempenho operacional. Orgulho nacional por figurar até pouco tempo atrás entre as 20 maiores empresas do mundo, a Petrobras perdeu 60% de seu valor e mais de 100 posições nas listas de grandes empresas. O PT, que demoniza privatizações, na prática "privatizou" a Petrobras, colocando-a a serviço do partido e não da nação.

Portanto, não é somente o caso de Pasadena que está em jogo. É a Petrobras inteira, vítima de uma administração desastrosa – de que fez parte, como presidente do conselho que autorizou a compra da refinaria, a ex-ministra e atual presidente da República – que deve ser colocada sob a lupa rigorosa de uma CPI. O ano par não pode servir de pretexto para que o país jogue para baixo do tapete malfeitos que jorram agora muito mais do que petróleo.

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