A prova de que a mera mudança de governo não pode fazer muito pelo empreendedorismo se não houver uma mudança de cultura no país veio com a nova edição do relatório Doing Business, do Banco Mundial, que mede a facilidade de se fazer negócios em 190 países. A nota do Brasil até melhorou marginalmente, subindo de 56,07 pontos em 2017 para 56,45 na edição 2018 do índice, mas o país caiu duas posições no ranking: agora amargamos a 125.ª posição, indicando que as eventuais melhorias feitas no último ano foram inferiores à evolução registrada por outros países.
Para se ter uma ideia do vexame, na América do Sul o país supera apenas Guiana, Bolívia, Suriname e a destruída Venezuela. O México, líder na América Latina, está em 49.º lugar, e o Chile, país sul-americano melhor colocado, é o 55.º. Especialmente revelador da estagnação nacional é ver como países que há poucas décadas estavam afundados no absoluto estatismo socialista conseguiram fazer enormes progressos: dentre os 50 países onde é mais fácil fazer negócios, há nove ex-repúblicas soviéticas (destaque para a Geórgia, em nono lugar, e a Estônia, em 12.º) e mais 11 países que fizeram parte da Cortina de Ferro – das oito antigas repúblicas e regiões autônomas da Iugoslávia, cinco figuram entre os 50 primeiros.
Além das dificuldades formais e tributárias, ainda há o ranço cultural e ideológico que vê no “patrão” o explorador ganancioso
Destrinchar os números brasileiros é perceber alguns dos fatores que nos atrasam. O único ponto onde o Banco Mundial reconhece reformas facilitadoras é o comércio internacional, em que os trâmites para importação e exportação ficaram mais rápidos – mesmo assim, o Brasil é apenas o 139.º neste item, demonstrando a mediocridade de nossa inserção internacional. Mas nada é tão absurdo quanto o 184.º lugar (entre 190 países, lembre-se) em pagamento de impostos, sem nenhuma mudança na pontuação. O tópico não analisa apenas a carga tributária, que aqui come 68% dos lucros, mas também o tempo gasto para se cumprir as obrigações tributárias – e as quase 2 mil horas exigidas pelo absurdo sistema tributário brasileiro dão ao país a lanterna absoluta neste quesito (na Bolívia, penúltima colocada, o pagamento de tributos requer 1.025 horas). Enquanto isso, uma reforma tributária que simplifica razoavelmente a estrutura tributária nacional, ainda que mantenha a carga atual, espera o momento de sair da gaveta, momento este que nunca vem.
Outro item em que o Brasil se sai muito mal é a abertura de empresas: a 176.ª posição reflete, entre outros aspectos, o tamanho da documentação exigida e o tempo que um brasileiro leva para colocar um novo negócio em funcionamento. Os 11 procedimentos e os 101 dias necessários escandalizariam um neozelandês, que só precisa de um único procedimento e de meio dia para abrir sua empresa.
Nossas convicções: Livre iniciativa
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Esse tipo de situação empurra o brasileiro interessado em ter um negócio próprio para a informalidade – quando não o faz desistir – e mostra o tamanho das dificuldades que o empreendedor enfrenta no país, pois, além das dificuldades formais e tributárias, ainda há o ranço cultural e ideológico que vê no “patrão” o explorador ganancioso, em vez do gerador de emprego e riqueza.
É verdade que o governo federal tem trabalhado em algumas reformas microeconômicas, e ainda está para entrar em vigor a reforma trabalhista, que melhorará o ambiente de negócios. Mas, no país que tem um Congresso sempre disposto a inviabilizar inovações tecnológicas e atender a qualquer pleito por uma reserva de mercado, e onde juízes anunciam uma rebelião coletiva contra as novas regras trabalhistas, o respeito e a promoção da livre iniciativa ainda parecem distantes.