Uma intervenção cosmética

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Faltando três dias para um primeiro turno no qual corre o risco de ser derrotada em seu objetivo de buscar a reeleição, a governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP), resolveu decretar uma intervenção nos pedágios do Anel de Integração. Uma medida que não esconde seu caráter eleitoral e que, a julgar pela única medida efetivamente anunciada, tem um teor que não vai muito além do meramente cosmético.

A intervenção ocorre na sequência da Operação Integração 2, desdobramento da Lava Jato que investiga um esquema de corrupção envolvendo as concessionárias que administram as rodovias do Anel de Integração desde 1997. De acordo com o que foi apurado até o momento, as empresas estariam pagando propina a agentes públicos desde 1999: inicialmente, o dinheiro iria para servidores do DER e do Tribunal de Contas, bem como para deputados da CPI do Pedágio; mais recentemente, até a cúpula do governo Beto Richa estaria entre os beneficiários dos pagamentos feitos pelas concessionárias.

Difícil crer que colocar coronéis reformados nas concessionárias tenha algum poder de coibir atos de corrupção

A isso, Cida pretendeu responder colocando coronéis reformados da Polícia Militar para fiscalizar as concessionárias. “Os interventores vão ter a obrigação de buscar informações nas sedes dos pedágios. Serão os olhos do estado e da Justiça nas praças”, disse, em entrevista coletiva – da qual a governadora não participou –, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Abelardo Lupion. Como se a corrupção estivesse ocorrendo em praças de pedágio no interior do estado, ou nos escritórios das concessionárias – a Integração 2 apurou justamente o contrário: imóveis seriam locados exclusivamente para que neles pudesse haver o pagamento das propinas sem levantar suspeitas. Difícil crer que essa medida tenha algum poder de coibir atos de corrupção que porventura continuem a ocorrer.

Menos mal que o maior temor que havia quando se anunciou a intervenção, antes da entrevista que esclarecia o teor das medidas, não se concretizou, pelo menos até o momento: uma mudança unilateral no valor cobrado nas praças de pedágio. “O pedido foi feito pelo estado e está na mão da Justiça se o [valor do] pedágio baixa”, disse Lupion. O governo havia solicitado à Justiça a redução em 25% do preço do pedágio, mas o prazo para apresentação de argumentos termina na sexta-feira, e só então poderia haver uma liminar, o que talvez seja tarde demais para as pretensões eleitorais de Cida.

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O mínimo que se espera é que o governo não tente alguma medida ainda mais desesperada nas horas que antecedem a eleição, antecipando-se a uma decisão judicial. Não custa lembrar que a canetada de Jaime Lerner que reduziu o valor do pedágio em 1998 até lhe garantiu a reeleição, mas é a origem de todo o imbróglio que envolve agora o Anel de Integração. Ao buscar na Justiça a reposição dos prejuízos que tiveram com o ato de Lerner, as concessionárias ganharam o direito à compensação por meio de aditivos, cujo conteúdo está no centro do esquema de corrupção agora desvendado.

O pedágio no Paraná já se tornou assunto suficientemente complicado para ser alvo de novas medidas de caráter oportunista e eleitoreiro. Que as investigações possam prosseguir e que suas conclusões sirvam de base para que a Justiça decida a melhor maneira de reparar o prejuízo que a população teve com aditivos movidos a propina. Qualquer ato precipitado, especialmente se vier do Poder Executivo, só trará ainda mais confusão e mais contestações judiciais – tudo de que não precisamos no estado que já paga os pedágios mais caros do país.