Uma nova chance para a reforma da Previdência

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O presidente Michel Temer, que está em Nova York para a Assembleia Geral das Nações Unidas – tradicionalmente aberta com o discurso do chefe de Estado brasileiro –, disse na segunda-feira, em evento com empresários brasileiros e norte-americanos, que tentará aprovar a reforma da Previdência assim que terminar o período eleitoral. Com o mandato quase no fim, e já tendo deixado um bom legado, com a inflação baixa, a menor taxa Selic da série histórica, a reforma trabalhista e o teto de gastos, Temer tem a chance de consolidar seu papel como o responsável por uma guinada decisiva na questão fiscal, apesar de todos os problemas de ordem ética que mancharam sua gestão.

Temer usou um termo curioso – “dificuldade de natureza eleitoral” – para se referir ao que considera um empecilho à aprovação da reforma. De fato, a eficaz máquina de propaganda da esquerda conseguiu, nesses dois anos, espalhar a desinformação a ponto de a maioria dos brasileiros ser contrária às mudanças na Previdência Social, ainda que todos os números ressaltem sua urgência. Com tal pressão da opinião pública, deputados e senadores favoráveis à reforma pensariam muitas vezes antes de dar um voto coerente com sua convicção, mas que poderia representar um suicídio eleitoral. “Passadas as eleições, essa preocupação desaparecerá”, disse Temer.

A máquina de propaganda da esquerda espalhou desinformação para colocar os brasileiros contra a reforma

É importante ressaltar que o Planalto quer aprovar a reforma independentemente de quem for o presidente eleito em outubro, até porque o próximo mandatário, seja de que posição político-ideológica for, será afetado pela bomba-relógio da Previdência. Ela está devorando fatias cada vez maiores do orçamento da União, e já no mandato que vai de 2019 a 2022 os investimentos estarão prejudicados se o país não retomar o rumo da responsabilidade fiscal.

Um sucessor reformista haverá de se beneficiar caso assuma a Presidência já com a reforma realizada, pois não precisará queimar capital político logo de início, ganhando margem de manobra para se dedicar a outras reformas importantes que também precisam de aprovação no Congresso, como a tributária. Mas até mesmo um presidente de esquerda, que durante a campanha tenha feito discurso contrário às reformas, teria motivos para agradecer a Temer. Se um partido de esquerda deixar de ser pedra para se converter em vidraça, o período de transição deverá servir para convencer de vez a equipe do próximo presidente sobre o estado lastimável das contas públicas, diante do qual há três opções: a negação com manipulação, que foi a resposta petista em 2014 e que nos legou a maior crise econômica da história do país; a emissão desenfreada de moeda, que levaria a uma inflação igualmente desenfreada; ou a realização das reformas – se tiver um mínimo de bom senso, o sucessor de Temer verá que esta era a única opção aceitável, e não deixará de sentir um certo alívio por encontrar o trabalho já feito.

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Colocado no Planalto após o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, Temer quis aprovar primeiro a PEC do Teto de Gastos para só depois consertar a Previdência. Conseguiu o primeiro objetivo e teria conseguido o segundo se não fosse pela delação atabalhoada de Joesley Batista, que deu origem a denúncias da Procuradoria-Geral da República que consumiram todo o capital político de Temer no segundo semestre de 2017. A intervenção federal no Rio de Janeiro, no início deste ano, serviu como desculpa para enterrar a reforma da Previdência, já que a Constituição não pode ser alterada na vigência de intervenções – uma questão, aliás, que terá de ser resolvida antes que a reforma entre em votação. Que nestes últimos meses de 2018 o atual presidente, seu sucessor e o Congresso consigam trabalhar juntos, com responsabilidade, para garantir um futuro viável ao Brasil.