Já são cinco os países que aprovaram a vacina contra a Covid-19 desenvolvida pelos laboratórios Pfizer e BioNTech. Nesta sexta-feira, os Estados Unidos se juntaram a Reino Unido (que inclusive já começou a imunizar seus cidadãos), Bahrein, Canadá e México, graças à aprovação da FDA, a agência sanitária norte-americana. Esta medida é um marco importante também no Brasil, pois a Lei 14.006/2020 estabelece que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária leve no máximo 72 horas para analisar a possível autorização do uso de vacinas que tenham sido aprovadas nos Estados Unidos, na União Europeia, no Japão ou na China. Como o Reino Unido não estava na lista, a exigência ainda não se aplicava caso a Pfizer solicitasse a permissão para uso no Brasil, mas o cenário mudou na sexta-feira, com a decisão da FDA.
O Brasil ficou para trás na corrida para garantir as doses necessárias para imunizar a população, ou pelo menos garantir uma proteção aos grupos que têm maior risco de desenvolver complicações da Covid-19, como idosos e portadores de comorbidades. Disputas políticas e erros básicos de logística impediram que o país estivesse preparado para iniciar a vacinação em massa assim que as primeiras vacinas conseguissem aprovação no exterior. O governo federal apostou suas fichas em um único cavalo, a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford em parceria com a sueca AstraZeneca, que ainda não tem aprovação em nenhum país. Enquanto isso, outras nações já vinham negociando com mais de um laboratório – o Canadá, por exemplo, buscou nada menos que sete vacinas diferentes. Mesmo quando começou a ficar evidente que a Pfizer/BioNTech chegaria na frente na corrida por uma vacina aprovada por importantes autoridades sanitárias, foi o laboratório quem pressionou o Brasil por uma decisão rápida, e não o contrário. Na segunda-feira, dia 7, o Ministério da Saúde afirmou que estava prestes a fechar a compra de 70 milhões de doses da Pfizer/BioNTech. No entanto, elas demorarão a vir: o ministro Eduardo Pazuello afirmou a governadores, no dia 8, que apenas 8,5 milhões dessas doses devem chegar ao país no primeiro semestre do ano que vem.
Disputas políticas e erros básicos de logística impediram que o Brasil estivesse preparado para começar a imunização assim que as primeiras vacinas conseguissem aprovação no exterior
O governo federal está na defensiva também diante de governadores como o paulista João Doria (PSDB), que prometeu começar a vacinar os paulistas com a Coronavac, desenvolvida na China e que será fabricada no Brasil pelo Instituto Butantan, em 25 de janeiro de 2021. A promessa, no entanto, foi feita sem que a Anvisa tivesse liberado o imunizante para uso – a documentação necessária ainda não foi enviada à autoridade sanitária brasileira. Isso pouco importou para outros governadores; no dia 8, o maranhense Flávio Dino (PCdoB) buscou o STF para poder comprar vacinas aprovadas pelas agências mencionadas na Lei 14.006, mesmo sem o aval da Anvisa. A ação terá como relator o ministro Ricardo Lewandowski.
A pressa é mais que compreensível. Só com a vacina poderá ser possível retomar a normalidade perdida desde o início da pandemia, inclusive do ponto de vista econômico, que o presidente Jair Bolsonaro tanto tem ressaltado. Com o ritmo de novos casos e mortes aumentando em algumas regiões do país, ainda que na média nacional o pior momento pareça já ter passado, começar a vacinar os brasileiros apenas em março, como era a previsão inicial de Pazuello, é esperar demais. A promessa de Doria, adversário político de Bolsonaro, e a pressão de outros governadores levou o ministro a adiantar as datas; agora, Pazuello fala em iniciar a vacinação já em dezembro, mas isso dependeria de a Pfizer “nos adiantar alguma entrega”, nas palavras do ministro – dada a demanda internacional e o fato de o Brasil ter demorado para fechar a aquisição da vacina, esse adiantamento dependeria de circunstâncias bastante extraordinárias.
A ânsia por colocar fim à pandemia, no entanto, não pode dar margem a soluções heterodoxas ou mesmo autoritárias. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), atribuiu ao ministro Pazuello, na sexta-feira, dia 11, a informação de que o governo federal preparava uma MP que permitiria à União “centralizar e distribuir” as vacinas em território nacional. Diante dos boatos de que poderia haver até mesmo confisco de vacinas adquiridas por estados e municípios, o Ministério da Saúde se apressou a afirmar que não há estudo algum sobre “confisco” ou “requisição”, o que realmente seria um enorme absurdo, além de uma admissão de fracasso completo na estratégia de aquisição de imunizantes.
De fato, estados e municípios devem ser livres para, dentro de suas possibilidades, adquirir as ferramentas para apressar o fim da pandemia. O governo federal tem um importante papel a cumprir, mas como coordenador, e não como centralizador. O enorme desafio de proteger os brasileiros da Covid-19 passa, principalmente, pela aquisição das vacinas, mas não apenas pelo imunizante em si: é preciso também garantir os insumos para sua aplicação – desde os mais básicos, como agulhas e seringas, até os mais complexos, como os sistemas de refrigeração exigidos por vacinas como a da Pfizer/BioNTech. Também nisso o Brasil falhou. Já seremos obrigados a assistir a outras nações promovendo vacinações em massa enquanto ainda aguardamos as doses que nos protegerão do coronavírus; se não quisermos ficar ainda mais para o fim da fila, não há mais tempo a perder com disputas políticas. O momento exige toda a cooperação possível entre União, estados e municípios.