Vigilância cidadã

Depois das fortes críticas recebidas pela decisão de apresentar apenas parcialmente os gastos da verba indenizatória de R$ 15 mil que cada deputado federal recebe por mês, no início da semana passada, a direção da Câmara mudou de postura. Resolveu divulgar o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) das empresas pagas com esses recursos.

As notas não serão reproduzidas, mas as informações estarão disponíveis em uma planilha a ser divulgada na internet.Ficou mantida a decisão de não divulgar as prestações de contas feitas antes deste ato da Mesa Diretora, o que impede a conferência das despesas realizadas da criação da verba indenizatória, em 2002, até agora. Mas, feitas as contas, observa-se que foram avanços importantes para a transparência que deve ser dada aos gastos com dinheiro público. A maior lição do episódio foi a comprovação de que a pressão da opinião pública pode mover montanhas. Foi graças a ela que o presidente da Câmara, Michel Temer, resolveu incluir o CNPJ dos fornecedores no pacote.

A mesma pressão precisa, agora, ser exercida sobre o Senado, onde uma ideia que paira nos gabinetes pode sepultar a prestação de contas e ainda elevar os gastos com o Legislativo. É que o senador José Sarney defendeu, ao fim da semana passada, que a verba indenizatória do Poder Legislativo seja extinta. Não se trata, é claro, de um súbito ato de desprendimento. Sarney quer o apoio de seus pares para a projeto de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que sugere incorporar parte da verba ao salário dos senadores. Com isso, os vencimentos de cada um deles passaria dos atuais R$ 16,5 mil para R$ 24,5 mil. O salário seria, assim, equiparado ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o artifício, estaria aberto o caminho para que os senadores reivindicassem um reajuste cada vez que o salário dos ministros do STF fosse elevado – algo que, aliás, está em vias de ocorrer. De quebra, os parlamentares ficariam livres da tarefa de apresentar notas fiscais para comprovar os gastos com alimentação, transporte e outras despesas cobertas pela verba indenizatória.

Não há dúvida de que a manobra deve ser rechaçada de imediato pela sociedade. A prestação de contas precisa existir com transparência irrestrita, abrangendo inclusive documentos anteriores à adoção da medida.

Não custa lembrar que os extras de cada senador não se resumem à verba indenizatória. Incluem ainda uma cota postal e telefônica de R$ 4.200, passagens para o estado de origem, R$ 60 mil para o pagamento de funcionários e R$ 3 mil para o auxílio-moradia, no caso dos que não moram em apartamentos funcionais.

O que se tem, até este ponto, é a promessa de uma prestação de contas dos deputados federais daqui a pouco mais de um mês, no portal da Câmara, incluindo o CNPJ das empresas que receberam os valores. O olhar vigilante da sociedade civil organizada precisa garantir que não haja retrocessos, que o balão de ensaio de Sarney não prospere. Em vez disso, espera-se uma divulgação cada vez mais ampla de tudo o que é pago com dinheiro público.