A dramática situação financeira das contas do estado do Rio de Janeiro, onde servidores públicos estão há meses sem receber salários, ou com seus vencimentos fatiados, se soma ao grave quadro de corrupção generalizada nos mais altos escalões do Executivo e do Legislativo fluminenses. O ex-governador Sérgio Cabral já completou um ano na cadeia, preso pela acusação de receber propinas milionárias em contratos do governo estadual – das inúmeras outras acusações que pesam contra Cabral, há até a suspeita de seu envolvimento em suposta compra de votos, em 2009, para a escolha do Rio de Janeiro como sede olímpica de 2016. Agora, é o episódio da prisão, posteriormente revogada, de três deputados estaduais peemedebistas, inclusive o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani, que coloca o estado em convulsão.
Na quinta-feira, a Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região decidiu, de forma unânime, que Picciani e seus colegas Paulo Melo e Edson Albertassi (presidente da Comissão de Constituição e Justiça da casa) fossem presos e afastados do mandato, atendendo a pedidos do Ministério Público Federal na Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Lava Jato que investigava o pagamento de propinas por empresas do transporte coletivo e empreiteiras. Albertassi estava prestes a assumir uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado, por indicação do governador Luiz Fernando Pezão, mas decisão judicial suspendeu a nomeação, que seria analisada pelo plenário da Alerj.
Nas condições atuais, vislumbrar uma saída para o Rio de Janeiro é tarefa praticamente impossível
No entanto, ao mesmo tempo em que o TRF-2 determinou a prisão preventiva e o afastamento dos três deputados, enviou o caso para a Alerj, usando como pretexto a recente (e acertada) decisão do Supremo Tribunal Federal que permite à Câmara ou ao Senado derrubar medidas cautelares que interfiram no exercício do mandato parlamentar. A decisão dos desembargadores causou controvérsia imediata, pois estava claro que o STF estava tratando única e exclusivamente de membros do Legislativo federal, e não de deputados estaduais ou vereadores. Isso não tem impedido, no entanto, que episódios semelhantes em outros estados tenham tido tratamento similar, com decisões judiciais sendo submetidas ao aval dos Legislativos estaduais.
E, nas mãos de seus pares, o resultado não poderia ser outro. Na CCJ da Alerj, em sessão fechada na sexta-feira, o placar favorável ao trio de peemedebistas foi de 4 a 2. O caso foi, então, levado ao plenário (cujas galerias só puderam ser preenchidas por ordem judicial), onde mais uma vez Picciani, Melo e Albertassi venceram por 39 a 19, retomando seus mandatos e escapando da prisão com a ajuda de deputados de todos os lados do espectro ideológico. Enquanto, do lado de fora, manifestantes e policiais entravam em confronto, no plenário da Alerj deputados defendiam os colegas com frases do estilo “Neste país não tem santo, se fôssemos santos aqui não estaríamos”, dita pelo também peemedebista André Lazaroni.
Com a violência urbana totalmente fora de controle, as contas públicas dilapidadas – a ponto de o funcionalismo ter de recorrer à generosidade de família e amigos para garantir as refeições diárias – e as frequentes revelações de esquemas de corrupção que saquearam os cofres públicos (segundo a Polícia Federal, o esquema investigado na Cadeia Velha privou o estado de R$ 183 bilhões em tributos não arrecadados em cinco anos), o Rio de Janeiro se transformou em uma versão piorada da calamidade em que os anos de lulopetismo jogaram o Brasil, e não deixa de ser sintomático que Cabral e Pezão tenham sido grandes aliados de Lula e Dilma Rousseff. Enquanto as tentativas de moralização da política local continuarem a ser frustradas – com raras exceções, como a prisão de Cabral –, vislumbrar uma saída para o Rio de Janeiro é tarefa praticamente impossível. Que o prédio da Alerj funcione onde, nos tempos coloniais, funcionava uma prisão (o que deu origem ao nome da operação policial) é apenas mais uma triste ironia da antiga capital federal.
