Virtude na arena política

Ao manter a verticalização nas coligações eleitorais, o Supremo Tribunal Federal reafirmou seu papel de guardião da Constituição. Essa posição ocupa o vácuo aberto pelos outros ramos do poder político, num momento delicado para as instituições: o governo enfrenta acusações de violação da legalidade e o Congresso perde legitimidade pela tolerância com membros acusados de prática do mensalão.

Na decisão que reafirmou a validade da cláusula de verticalização – segundo a qual as coligações partidárias nos estados deverão respeitar as mesmas alianças acordadas no plano federal –, o Supremo funcionou dentro dos limites do Estado de Direito democrático, segundo o professor Luiz Barroso da UERJ, mesmo contrariando o clima político predominante em setores políticos.

Mas, avaliam esse e outros especialistas, embora em determinadas situações o Supremo assuma momentos de ousadia, deve guardar prudência para evitar protagonismo na cena política. Nesse sentido, defendemos mudanças na estruturação da corte constitucional, tarefa que restou incompleta pelos constituintes de 1988. Entre tais aperfeiçoamentos, estão a forma de provimento de seus juízes – objeto de emendas constitucionais em tramitação no Congresso; a decisão colegiada contra atos de outros poderes; bem como a fixação mais rígida de impedimentos após o mandato, com quarentena dos ministros que se retiram.

É que, não no caso de quarta-feira sobre a verticalização, mas em despachos anteriores, pode ter havido perda de legitimidade do Supremo e também do Superior Tribunal de Justiça: nas decisões que suspenderam o depoimento do caseiro Francenildo Costa e na suspensão das prévias presidenciais do PMDB. No primeiro ato, o ministro César Peluso justificou-se, dizendo que um juiz não pode temer a repercussão de sua decisão; de fato, ela induz acatamento geral porque "o limite da autoridade no Estado democrático é a lei". Por isso mesmo cabe-lhe um bom senso mais elevado do que o requerido do cidadão comum.

Na suspensão da prévia do PMDB, a interferência do presidente do STJ evidenciou padrão ainda mais questionável de favorecimento a uma parte, lançando suspeita capaz de afetar-lhe a legitimidade. Os demais ramos do poder federal, contudo, se ressentem do mesmo déficit: o Congresso, atingido pelo escândalo do mensalão, ainda não encontrou prumo; o Executivo, igualmente afetado pela cooptação de sua base congressual por métodos ilícitos, exibiu comportamento insólito no episódio da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo.

Ainda, um de seus ministros, o sindicalista que ocupa a Pasta do Trabalho, desfechou ataque grosseiro aos legisladores, dizendo que "o Congresso precisa trabalhar mais". Nesta altura, uma postura educada é desejável para normalizar a temperatura nesta véspera da campanha eleitoral; cabendo lembrar o conselho de Montesquieu em seu "Espírito das Leis": a República tem fundamento na virtude cívica dos seus praticantes.