Voltando atrás

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados anulou na terça-feira uma decisão que vinha recebendo maciça reprovação da opinião pública desde que foi tomada, na semana passada: a inclusão de 12 mil funcionários não concursados, os chamados comissionados, no plano de saúde da casa. Se continuasse em vigor, o pacote representaria um custo de R$ 30 milhões a mais por ano para os cofres públicos. Em tempos de vacas magras, com demissões em profusão, é fácil entender o porquê da oposição à medida, reação quase automática da sociedade. Mas há motivos bastante racionais para embasar essa rejeição. Destaquemos dois.

O primeiro motivo é a constatação de que a medida que a Câmara havia inicialmente aprovado decorre de um vício entranhado na vida pública brasileira: o predomínio do paternalismo em detrimento da meritocracia. Diante dos números apresentados, é forçoso perguntar: que acontecimentos tão atípicos levaram a Câmara a ter em sua folha de pagamento o espantoso número de 12 mil funcionários não concursados?

É bastante razoável que os funcionários da Câmara, aqueles que realmente prestam serviços, tenham a assistência à saúde garantida. Também é aceitável que para situações específicas, notadamente para tarefas de caráter emergencial, a Câmara possa contratar servidores sem concurso. Mas o fato de haver 12 mil pessoas nessa condição é, por si só, motivo de estranhamento. Fica patente que a meritocracia, caracterizada pelo provimento de cargos por meio de concurso, não é valorizada naquela Casa.

Do ponto de vista da gestão pública a rejeição à medida explica-se pelo desalento da sociedade em ver que a máquina não para de demandar mais dinheiro, o que quase sempre é compensado com o aumento da arrecadação de impostos, sem o correspondente esforço do governo para cortar suas próprias gorduras. O problema ganha dimensão maior quando se examina a situação de precariedade de serviços essenciais – na saúde e na educação, principalmente. Em outras palavras: o governo gasta mais e esse desembolso não representa benefícios palpáveis para a população.

Vale destacar que além do plano de saúde para os comissionados, a Câmara também anulou a concessão de um adicional para funcionários com curso de especialização. A medida, de caráter meritocrático, acabou frustrada porque os servidores favorecidos queriam que o pagamento fosse retroativo a 2007 e mostraram disposição de ir à Justiça para fazer valer sua vontade assim que a medida entrasse em vigor. Com a ganância, tudo se perdeu. Inclusive a oportunidade de a Câmara dar ao menos um sinal de que o aprimoramento pessoal é reconhecido na Casa.

O fato é que, somadas, as duas anulações representam uma economia de R$ 34 milhões anuais para os cofres públicos. Resta saber se os deputados federais também vão se nortear pela vontade geral da sociedade em relação a outra medida que representa muito, em cifras e em termos de moralidade, para a vida pública: o aumento no número de cadeiras nas câmaras de vereadores. Não custa lembrar que a criação de mais de 7 mil vagas já obteve o aval do Senado, mas foi interrompida na Câmara. Está nas mãos dos deputados federais liberar ou barrar uma decisão que terá grande impacto sobre os cofres públicos de dezenas de municípios brasileiros.