Financiamento de campanhas

Voltam-se cada vez mais em direção a um só destino as denúncias e as investigações processadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios. Identificam-se com clareza práticas condenáveis da política brasileira e começam a aparecer os primeiros réus confessos dos ilícitos revelados, como o fizeram o publicitário Marcos Valério de Souza e o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores Delúbio Soares, em entrevistas ao Jornal Nacional, da TV Globo, no fim da semana passada.

Estreita-se o convencimento de toda a sociedade de que está no financiamento das campanhas eleitorais a origem de grande parte da corrupção no âmbito do poder público, assim como se torna mais clara a compreensão de que é neste quesito que o país terá de avançar se quiser dar efetividade à luta contra malversação escandalosa do dinheiro dos contribuintes. E mais: estreita-se também a visão de que a representação política só ganhará em qualidade e moralidade à medida que se estabelecer a necessária limpidez no sistema de financiamento das campanhas.

De fato, é a falta de transparência nesse financiamento que permite a formação de compromissos espúrios entre os candidatos e os que se dispõem a doar recursos para o custeio de suas campanhas. Compromissos que serão cumpridos pelos eleitos mediante a distribuição de favores, de privilégios e de toda sorte de benesses para os doadores. Fato, aliás, reconhecido por grande parte dos empresários que se dispõem a destinar recursos para campanhas eleitorais, como atestou recente pesquisa da entidade não-governamental Transparência Brasil. Segundo a sondagem que realizou entre 3.500 empresários, 52,7% deles citaram que esse tipo de contribuição é o melhor caminho para a obtenção de vantagens na administração pública.

A opinião pública percebe a existência dessa troca espúria, mas inclui nesse conceito até mesmo as contribuições registradas e perfeitamente legais e morais. Consideram a todas como parte de um processo de "compra" dos candidatos. A desconfiança pública torna ainda mais graves as distorções já que as empresas doadoras são induzidas a preferir a via do anonimato e, com isso, alimentam os chamados "caixa 2". Que, por sua vez, como num círculo vicioso, constitui ambiente ideal para a proliferação dos esquemas de corrupção e de conluios entre agentes públicos e privados.

Por outro lado, a representação política elevada pelo voto popular aos cargos executivos e legislativos perde também em qualidade – técnica e ética –, na medida em que são eleitos não necessariamente os melhores candidatos, os mais comprometidos com o interesse público, mas os mais capazes em atrair doadores para suas campanhas.

Urge, pois, como fruto da crise a que a Nação assiste estupefata, que se agilize a reforma político-partidária, que se mudem as regras eleitorais, de modo a se evitar o peso do dinheiro no cômputo dos resultados eleitorais. Não é a simples proibição de uso de recursos de empresas privadas, substituído por fundos públicos, o melhor remédio, até por ser muito limitada a viabilidade de efetivamente ser cumprida. Mas é preciso estabelecer transparência, clareza, no uso dos fundos eleitorais. Não é o financiamento das campanhas o mal em si, mas a obscuridade com que ele se processa.