Governo aéreo

A universidade pública federal, hoje, é uma instituição decadente. Sua sobrevivência deve ser creditada mais aos arranjos de seus dirigentes e professores e funcionários dedicados à sua preservação, do que à valorização de sua missão por parte do governo federal. A carência é total. Coisas elementares constituem proezas administrativas. Pagamento de contas pelo consumo de água, gás, luz e serviços telefônicos, muitas vezes obrigam seus administradores a exercícios humilhantes de ginástica financeira, típica de devedor inadimplente.

O ensino universitário público que sempre primou pela excelência, repousa agora, fundamentalmente, na seleção dos vestibulares concorridos. Graças à sua gratuidade, as universidades federais escolhem os melhores concorrentes a cada ano, garantindo, pelo mérito de seus alunos, a sua manutenção no patamar de aprendizado de qualidade que sempre as caracterizaram.

A pesquisa, fundamental ao desenvolvimento tecnológico do país, é obstada pela carência de laboratórios, instrumentos, aparelhagem e material técnico e humano. O ambiente é de pobreza, de absoluta carência de recursos financeiros e de atividades. Não conseguiu a universidade pública federal acompanhar as necessidades de avanços tecnológicos que o país necessita, tanto no campo da pesquisa pura, quanto na pesquisa aplicada.

Após dois anos de tentativas frustradas de diálogo com as autoridades federais, para ser viabilizada uma pauta de negociações, as associações de docentes se mobilizaram para a decretação de greve, como último recurso para forçar o atendimento de necessidades elementares: reposição salarial de 18%, referentes às perdas remuneratórias no governo Lula; incorporação aos vencimentos das gratificações que representam cerca de 75% do total remuneratório; reestruturação dos planos de cargos de carreira docente, técnica e administrativa, vale dizer, os recursos humanos indispensáveis à operação dessa instituição.

O funcionamento da área de ensino, por falta de reposição dos claros na carreira docente, tem sido suprido por alunos de pós-graduação, em arranjo criativo que a circunstância dramática impôs, que, se de um lado propicia treinamento operacional a esses alunos, de outro revela as improvisações impostas pela omissão governamental com o seu patrimônio universitário, submetido à pertinaz e perdulária malversação.

Realmente a greve consiste em último recurso a ser utilizado, quando o diálogo se revela impossível ou infrutífero, e as autoridades governamentais responsáveis pela área mostram-se incapazes de avançar nas negociações, por não terem apoio de outras instâncias de que dependam ou por falta de sensibilidade e empatia com a problemática universitária, por despreparo e autismo, o que é pior.

Greves como estas vão se constituindo rotina catastrófica na vida acadêmica. Salas de aula vazias, pela paralisação dos trabalhos, representam atraso na formação dos quadros técnicos e humanísticos que o país dramaticamente necessita. Materializa-se prejuízo, sem recuperações, posto que essas são sempre improvisadas, sem profundidade e eficácia.

O governo Lula tem se esmerado em obter no plano internacional o atestado de boa governança, desviando recursos para, mediante o superávit primário, pagar os credores da dívida pública do país. E vai dilapidando o patrimônio nacional por não atribuir relevância à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e pesquisa.

A mídia não tem divulgado, com o destaque merecido, as reivindicações elementares que a situação está a ensejar. Felizmente, a universidade está imune aos escândalos da classe dominante do país: Executivo e Congresso e maioria parlamentar governista. Mas a continuidade e evolução da universidade pública é estratégica para a afirmação da nacionalidade. Merece cobertura jornalística e divulgação da sua circunstância.

Em tudo isso a melhor classificação é a de que o governo Lula está aéreo. Fora da realidade das questões terrenas que lhe incumbe solucionar. Aéreo a bordo do ostentoso avião presidencial, a se alienar dos problemas do dia a dia e permanentes do país. A boa governança deve ser reconhecida pelo nosso povo e suas instituições. E não pelo FMI, Banco Mundial, banqueiros e exportadores.

Osíris de Azevedo Lopes Filho é advogado, professor de Direito na Universidade de Brasília – UnB e Fundação Getúlio Vargas – FGV e ex-secretário da Receita Federal.