Grandes benefícios da crise política

Há poucos dias, numa palestra para estudantes de Direito, repeti a frase constantemente dita em manifestações públicas: "O Congresso Nacional somos nós". Com isso eu quis dizer que são os eleitores que estão no parlamento através dos representantes indicados pelo voto.

A invocação iniciou com a III Conferência Estadual de Advogados, realizada em Curitiba, em agosto, pela leitura e aplauso do Manifesto à Nação, liderado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior. Como já foi dito em outra oportunidade nesta coluna, o movimento pretende a votação de uma emenda modificativa do art. 16 da Constituição Federal. Aí se contém a exigência mínima de um ano de vigência da lei para alterar o processo eleitoral. Esse prazo está hoje reduzido a exíguos 15 dias, impedindo a maior e mais ampla discussão. Com isso se frustra um grande e valoroso esforço nacional que poderia se desenvolver em apoio, à iniciativa já deflagrada no Congresso Nacional e visando eliminar do processo eleitoral os fatores determinantes de corrupção e outros desvios intoleráveis. É fundamental, portanto, alterar o dispositivo, ampliando esse tempo.

Mas enquanto essa idéia aguarda evolução é importante observar alguns aspectos positivos da crise da administração pública federal e o Congresso Nacional. Eles podem ser destacados.

Liberdade de informação

Predomina em todos os setores da mídia eletrônica e impressa o vigor da liberdade de informação, garantida pela Constituição e efetivada pelos diversos meios de comunicação. Notícias, entrevistas, reportagens, comentários e outras formas de expressão acompanham a sucessão dos fatos e permitem que a população fiscalize o processo de crítica do sistema e de seus protagonistas.

Restauração do civismo

O imortal filósofo e escritor espanhol Miguel de Unamuno (1864-1937) disse muito bem: "A primeira coisa que um cidadão precisa ter é civismo, e não pode haver pátria, verdadeira pátria, onde os cidadãos não se preocupam com os problemas políticos".

Renasce, em muitos rincões do território nacional, o movimento de amor à Pátria e de indignação com os desvios éticos da atividade parlamentar e administrativa do poder público.

A segurança das instituições

Os cúmplices nos crimes contra o Estado, o povo e a nação ou os prevaricadores na função pública tentaram, à exaustão, impedir investigações parlamentares e policiais de escândalos conhecidos como "mensalão", "dos correios" e dos "bingos", ao argumento de que a apuração dos fatos iria prejudicar a governabilidade. Nada mais enganoso como se verifica com o funcionamento regular das instituições públicas.

A defesa da República

A palavra "República", que inicia o texto constitucional, tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. O vocábulo significa "coisa pública" (res publica) segundo defendiam os romanos contra os abusos dos imperadores.

A contradição humana

A crise política, em qualquer tempo e lugar do mundo, desvenda o fenômeno da contradição humana e o poder funciona como estímulo e provocação para inverter o público em privado. Muitos depositários do poder têm uma ansiedade em considerar tudo o que não é deles como uma facção. Eles chegam a incluir a própria nação nessa categoria.

A sedução e a ilusão do poder

A falta de preparação psicológica e intelectual para o exercício de certos cargos tanto públicos como privados constitui uma das causas primárias da falência das empresas. Como o Estado não pode falir, a sua debilidade é um pesado ônus distribuído para toda a sociedade. E a superação de suas dificuldades depende de remédio amargo imposto pela autoridade e pela lei.

A democracia participativa

Um passo adiante da democracia representativa implica no exercício da democracia participativa. Não pretende ele substituir os eleitos mas acompanhar a sua atuação no parlamento e no governo.