Aprovada a Lei da Inovação, depois de vários anos de espera, o Paraná passou a ter uma legislação específica sobre inovação, sabidamente um instrumento de extraordinária importância para a implantação de políticas para a indústria e comércio, com o estímulo à pesquisa, novas invenções e o depósito de patentes. A referida lei chegou num contexto amplamente receptivo, tendo em vista que o Paraná era o único estado da Região Sul a prescindir de legislação específica para a promoção dos processos de inovação.
A nova lei cumprirá as funções basilares de facilitar a produção de conhecimento e a criação de ambiente propício à geração e absorção dos avanços tecnológicos. Ela permitirá que o governo participe de fundos de investimento de empresas paranaenses cuja atividade principal seja a inovação tecnológica. Ficam também assegurados os instrumentos para fomentar as atividades de pesquisa das universidades estaduais.
Na verdade, o incentivo às ações de inovação e empreendedorismo é um dos escopos do Fórum Permanente Futuro 10 Paraná. O estado conta atualmente com cerca de 330 empresas inovadoras, mas, segundo as estimativas, tem a necessidade de aumentar dez vezes este número, chegando a 2016 com 3,5 mil empresas com tais características.
Cabe ressaltar também que é primacial no planejamento de longo prazo do fórum o desenvolvimento sustentável do Paraná, mediante o incremento da sinergia entre governo, sociedade e iniciativa privada, além da formulação de planos estratégicos de crescimento.
A própria Associação Comercial do Paraná (ACP), como parte de sua ação estratégica, sempre promoveu ou participou da discussão de temas de interesse dos empreendedores, sobretudo a inovação, oferecendo à comunidade de associados a oportunidade de expor anseios, opiniões e sugestões proativas. A entidade também procura agir em caráter permanente no apoio à prospecção de tendências inovadoras para o futuro de Curitiba e região metropolitana.
O conjunto de intervenções da ACP para incentivar a formação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) além da realização de estudos, debates e seminários visando à expansão do desenvolvimento socioeconômico com foco nas áreas de conhecimento e inovação está programado para produzir impactos positivos nos polos de desenvolvimento de áreas como arte e cultura, comércio e serviços, comércio exterior, turismo e eventos, trazendo benefícios não apenas para os associados, mas igualmente para a comunidade em geral.
A percepção empresarial sobre a imperiosa necessidade de o governo aplicar recursos mais volumosos em inovação torna oportunas algumas considerações. A mais premente delas é que o ente público deveria ser mais rigoroso na aplicação de critérios seletivos em seus gastos, a fim de ter maior sobra para investir na área da inovação, respeitando-se, é claro, os investimentos em áreas essenciais como segurança, saúde e educação.
Outro aspecto não menos desafiante diz respeito às empresas e pessoas físicas afogadas em tributos e juros extorsivos, que não conseguem equacionar o ciclo de renovação das dívidas. Em resumo, os empresários precisam contar com capital de giro a juros compatíveis e, dessa forma, reservar maior volume de recursos para satisfazer a necessidade da inovação. Contudo, esta realidade não será possível enquanto o sistema bancário não for convencido a reduzir ainda mais os juros, porquanto os cortes anunciados até o presente momento são insignificantes.
Edson José Ramon é presidente da Associação Comercial do Paraná.
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