O projeto de lei de abuso de autoridade, relatado por Roberto Requião (PMDB-PR), passa, hoje, por sua primeira rodada de votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A matéria é de fundamental importância para o futuro da Lava Jato, principal operação de combate à corrupção no Brasil. Rafael Moro Martins esmiúça os dois pontos críticos do texto de Requião: o crime de hermenêutica e a ampliação a qualquer cidadão da prerrogativa de processar procuradores e julgadores durante uma investigação.
O primeiro, permite qualificar como abuso de autoridade interpretações divergentes da lei. O segundo, abre brecha para que os procuradores e juízes envolvidos na Lava Jato tenham de deixar de lado suas funções para se defender de ações múltiplas de réus que se julguem prejudicados pela investigação. Já imaginou cada réu ou indiciado na lista do Fachin entrando com demandas pulverizadas contra Sergio Moro, Deltan Dallagnol e toda a força-tarefa? É disso que estamos falando. Um caminho perigoso de uma atualização legislativa necessária.
É inevitável que, após todos os trâmites legislativos, a matéria desemboque no Supremo Tribunal Federal. A presidente do STF, Carmem Lúcia, destacou que “tudo que possa de alguma forma comprometer as atividade das autoridades não é bom, de jeito nenhum” e alertou que “já existe lei no Brasil sobre isso, então acho que nem seria o caso e nem o momento”. O texto final da lei que ditará o seu futuro. Se estiver dentro da Constituição, será seguida naturalmente. Caso contrário, haverá ações de inconstitucionalidade (Adin) para calibrar o texto.
Coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol segue à frente da mobilização para apontar os efeitos nocivos da aprovação do texto atual de Requião. Os vídeos distribuídos nas redes sociais levaram Dallagnol ao segundo lugar do Ranking dos Influenciadores Políticos nos últimos sete dias. Hoje, às 13h30, ele participa de um vídeo ao vivo na fan page da Gazeta do Povo. Não perca!
Enquanto isso, Requião ameaçou dar um “tapa no focinho” de um repórter que perguntou se ele tinha ido ao Uruguai comprar carne. Como disse a colega da Rádio Gaúcha, “que deslegante!”.
O encontro do ano
O juiz federal Sergio Moro desistiu da presença de Luiz Inácio Lula da Silva no depoimento de cada uma das 87 testemunhas do caso do pagamento de propinas da Obebrecht em contrapartida a vantagens em obras da Petrobras. Moro avisou que vai rever a decisão para evitar polêmicas e que pode aproveitar o depoimento que muitas das testemunhas darão no caso do tríplex do Guarujá.
Desobrigado de visitar Curitiba 87 vezes, Lula deve intensificar a agenda de entrevistas a rádios do Nordeste. O roteiro tem sido padrão: ironias e críticas à Lava Jato e ao governo Temer, em ritmo claro de campanha – até o papa Francisco virou escada para as bravatas de Lula. Explicar os desvios na Petrobras e a farra da Odebrecht e da OAS que é bom, nada.
A redução brusca da agenda curitibana impedirá Lula de aproveitar alguns roteiros gastronômicos da cidade. Como os 10 melhores restaurantes para tomar sopa e os 23 melhores pratos de Curitiba. Dicas do Bom Gourmet.
Reformar é preciso
O texto da reforma trabalhista vai a votação, hoje, no plenário da Câmara. O objetivo do governo é aprovar antes da greve geral marcada para sexta-feira.
Fernanda Trisotto enumera 10 pontos da reforma trabalhista que vão mudar a sua vida. Flexibilizações positivas para as duas pontas da relação trabalhista.
Em nosso editorial, mostramos como a reforma trabalhista é a primeira das muitas mudanças necessárias para eliminar as incertezas elevadas que inibem os investimentos no país: “Sabendo que um ambiente de estabilidade política, estabilidade econômica e tranquilidade social é, por si só, um grande indutor de decisões de investimentos, de negócios e de empreendimentos, não é difícil entender por que o Brasil vem patinando na recuperação econômica e na melhoria das condições sociais”.
Na mesma pegada, Ricardo Amorim lista o crescimento de diferentes setores industriais em cidades do interior do Sul e Sudeste brasileiros. É a indústria gerando empregos como não fazia desde a virada do milênio. Para o fenômeno se multiplicar, só mesmo com “medidas que fortaleçam produtividade e competitividade”, ancoradas nas reformas trabalhista, previdenciária e tributária.
O deputado federal Paulo Martins (PSDB-PR) trata de outro ponto das relações trabalhistas em discussão no Congresso: o imposto sindical. Martins é autor de projeto de lei que extingue a obrigatoriedade da contribuição que alimenta sindicatos, sem que eles necessariamente precisem defender os trabalhadores. “Não existe mortadela grátis – e não é certo o trabalhador brasileiro pagar por isso”, escreve o parlamentar.
A dica do Teco
Em tempos de discussão de reforma da Previdência, Teco Medina dá uma dica valiosa para o nosso futuro: já está faltando dinheiro do governo para bancar as futuras aposentadorias – e vai faltar cada vez mais. Com a expectativa de vida se alongando, é obrigatório se preparar para a combinação entre mais tempo de vida e menos mãozinha do governo. Você está preparado para esse cenário?
Well done, Mr. President
Donald Trump está próximo de completar 100 dias à frente do governo americano... e está se saindo muito bem. Escolheu um novo membro da Suprema Corte – o que terá impacto por décadas na vida americana –, teve a coragem que faltou a Obama de por em prática os limites traçados para o uso de armas químicas na Síria e chamou a China na chincha para barrar os arroubos nucleares da Coreia do Norte. É o que narra Marc A. Thiessen, ex-redator dos discursos de Bush filho.
Até da CNN, um dos veículos mais críticos a Trump, o presidente recebeu um elogio. Glenn Trush, repórter do canal da Turner, disse que as conferências de imprensa são muito mais democráticas com Trump. “Quando Obama tinha conferências de imprensa, ele tinha um único pedaço de papel branco e seis ou sete organizações que ele tinha pré-selecionado”, afirmou.
O mesmo culto à democracia não se vê na Universidade de Berkeley. Fundamental para o movimento de liberdade de expressão no século passado, a universidade californiana tem restringido o espaço para discursos conservadores e de direita, alegando razões de segurança. Até ícones da esquerda americana, como a senadora Elizabeth Warren, saíram em defesa do direito dos conservadores à liberdade de expressão.
Não existe almoço grátis
Atlético-PR e Coritiba preparam mais uma experiência inédita para os seus torcedores. A dupla negocia com YouTube e Facebook a exibição da final do Campeonato Paranaense. A novidade é a cobrança de R$ 10 para assistir aos clássicos. Mais uma demonstração de que a era do almoço grátis na web está pela boa. Quem quiser conteúdo exclusivo e de qualidade na rede, terá de pagar por ele.
A propósito, o Atlético-PR entra em campo hoje contra o Flamengo, no duelo brasileiro do mais equilibrado grupo da Libertadores. Estes são os sete pontos que você precisa ficar atento no confronto rubro-negro da Arena da Baixada, com transmissão da Globo e tempo real da Gazeta do Povo.
Por falar em TV
O início do desligamento do sinal analógico no Brasil tem múltiplos benefícios para os usuários dos serviços de telecomunicações. O imediato foi o ganho de qualidade digital do sinal dos canais de tevê. Agora, TIM, Claro, Vivo e Algar Telecom passam a oferecer internet 4G de alta velocidade na faixa de 700 MHz, antes ocupada pelo sinal analógico. A novidade já está disponível em Rio Verde (GO) e Brasília. Logo chegará a São Paulo e, a partir de 2018, ao Paraná.
Madero Burger com chope Brahma
Jorge Paulo Lemann, um dos donos da Ambev, está interessado na compra de parte da rede de restaurantes Madero. A fonte é Júnior Durski, o homem por trás do best burger in the world . Um furo de Reinaldo Bessa.
Nas asas da Embraer
A Embraer fechou um acordo com o Uber para desenvolver veículos elétricos voadores. O plano é que as aeronaves estejam prontas para teste em 2020. O futuro é logo ali no alto.
É duris
O Diário da Justiça da Paraíba publicou um texto na língua do Mussum, o lendário personagem dos Trapalhões. O caso ocorreu em 18 de abril e o TJ paraibano abriu sindicância para descobrir se foi erro interno (a famosa culpa do estagiário) ou ação de hacker.
Depois dessa, só tomando uma ampolis para encarar a quarta-feira. Bom dia!
Este resumo é publicado de segunda a sexta-feira, sempre às 7 horas, e atualizado ao longo da manhã. Também é enviado por notificação para quem tem o aplicativo da Gazeta do Povo no celular (Android ou iOS).
Deixe sua opinião